No contexto de um cenário cada vez mais complexo em relação ao crime organizado no Brasil, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya apresentou informações alarmantes à CPI do Crime Organizado. Ele afirmou que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) têm explorado uma “zona cinzenta” do sistema financeiro, utilizando fintechs que operam sem a devida fiscalização do Banco Central e sem comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Fintechs como facilitadoras do crime organizado
De acordo com Gakiya, as fintechs operavam como bancos, mas sem a responsabilidade de prestar contas aos órgãos de controle. Isso foi possível devido a lacunas na regulamentação, que permitiram que essas empresas funcionassem à margem da lei.
“Se o crime organizado migrou e constituiu algumas fintechs, percebemos que havia — e ainda há — deficiência de regulamentação e de fiscalização. Até a Operação Carbono Oculto, o Banco Central não fiscalizava as fintechs, e o Coaf não tinha informação das fintechs”, afirmou Gakiya. A Operação Carbono Oculto, que ocorreu recentemente, trouxe à luz a atuação dessas empresas que exploram brechas regulatórias para sua operação.
Necessidade de mudanças legislativas
O promotor também se manifestou sobre a importância de mudanças na legislação, apoiando a discussão sobre o endurecimento penal que está sendo abordado no Projeto de Lei (PL) Antifacção. Segundo ele, a solução para enfrentar eficazmente facções como o PCC e o Comando Vermelho está no aumento das penas e em um regime mais rigoroso de cumprimento de pena.
“Eu defendo que as penas sejam majoradas para organizações como o PCC, Comando Vermelho, milícias, etc. Defendo que tenhamos um cumprimento de pena mais severo do que temos hoje”, destacou Gakiya. Essa crítica se estende ao modelo progressivo brasileiro, que permite que condenados por crimes graves deixem o regime fechado após apenas um sexto da pena.
Fortalecimento das instituições
Além das questões legislativas, Gakiya ressaltou a importância do fortalecimento da Polícia Federal, que ele considera essencial no combate ao crime organizado. “O que percebo é uma absoluta falta de coordenação, de integração e de cooperação interna. A gente tem hoje uma PF que tem pouco mais de 13 mil policiais. Sou defensor de que tenhamos o fortalecimento da PF”, afirmou, questionando a efetividade de um corpo policial pequeno para um país de dimensões continentais.
A CPI do Crime Organizado, que se encontra em seu quarto dia de depoimentos, tem como objetivo compreender melhor a atuação do PCC, que nasceu no sistema prisional paulista e se espalhou pelo Brasil nas últimas décadas. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, enfatizou que o combate ao crime organizado “não é tarefa de um único órgão”, reconhecendo a complexidade e os aspectos multifacetados da questão.
Desafios enfrentados pela CPI
Em sessões anteriores, os membros da comissão criticaram a fragmentação de dados e a ausência de um levantamento nacional sobre quantos presos pertencem a organizações criminosas. O discurso é de que é essencial aumentar a articulação entre estados e o governo federal para enfrentar esse fenômeno de forma eficaz.
Na semana passada, o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter Morais, revelou que as facções criminosas se originaram e se fortaleceram dentro dos presídios, apontando fragilidades históricas do sistema. Ele também destacou que, em 2025, o Sistema Penitenciário Federal contará apenas com R$ 2 milhões para investimentos, um valor considerado insuficiente para atender às necessidades do setor.
Cronograma e próximos passos da CPI
A CPI, instalada em 4 de novembro, tem um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos e deve apresentar um parecer preliminar em janeiro. Este documento incluirá sugestões de aperfeiçoamento legislativo e medidas de integração entre as forças de segurança. A comissão está abordando nove eixos temáticos, que incluem lavagem de dinheiro, ocupação territorial e crimes cibernéticos.
Contarato, presidente da CPI, informou que na primeira semana de dezembro convites serão enviados a governadores e ministros para prestarem esclarecimentos, numa tentativa de articular soluções e aumentar a eficácia no combate às organizações criminosas.
O desenrolar dos depoimentos e a análise das informações reveladas nos próximos meses serão cruciais para moldar as estratégias de combate ao crime organizado no Brasil e garantir uma resposta jurídica e policial mais robusta e eficiente.
