O tribunal do Ceará absolveu o delegado Luciano Barreto Coutinho Benevides e o policial civil José Werbster Gonçalves de Sousa das acusações de tentativa de homicídio contra 11 pescadores da comunidade de Acaraú. O julgamento foi realizado na última segunda-feira (24) e se refere a um caso que remonta a setembro de 2004, quando os réus foram acusados de um ataque violento em um viveiro de camarão local.
Entenda o Caso Curral Velho
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o incidente ocorreu quando o delegado e outros dois agentes da segurança pública – o subtenente da Polícia Militar, José Roberto Lira da Silva, também estava envolvido – chegaram armados ao local de trabalho dos pescadores. O ataque foi motivado pela ação da comunidade que denunciou uma empresa de pescados por danos ambientais ao manguezal da região.
Na ocasião, três pessoas foram feridas por disparos, enquanto outras relataram terem sofrido agressões físicas, incluindo golpes de cassetete. Os policiais, que na época estavam lotados na cidade de Horizonte, chegaram a ser presos com um arsenal que incluía armas particulares e pertencentes ao Estado, além de munição e coletes à prova de balas.
A absolvição dos réus
No julgamento, os jurados deliberaram a favor dos réus, não reconhecendo as acusações formuladas pelo promotor. O juiz destacou que, em respeito à decisão do Conselho de Sentença, ambos foram absolvidos e as provas apresentadas pela defesa foram consideradas suficientemente contundentes para a inocência dos policiais. “Assim, em respeito à soberania dos veredictos dos jurados, não acolhemos a pretensão do Ministério Público”, afirmou o juiz.
Expectativas para o julgamento do subtenente
O subtenente José Roberto Lira, que também enfrentava acusações relacionadas ao caso, teve seu julgamento adiado no dia 21 de novembro, após a defesa alegar motivos de saúde. A nova data para esse julgamento ainda não foi definida, mas o adiamento gera expectativa na comunidade e entre os familiares das vítimas.
Impactos na comunidade e a luta por justiça
Esse caso gerou grande repercussão não apenas na comunidade de Acaraú, mas em todo o estado do Ceará. A sensação de impunidade e a luta por justiça são constantes entre os moradores, que temem pela segurança e proteção dos recursos naturais que sustentam suas vidas. Organizações locais e ativistas têm solicitado uma investigação mais aprofundada sobre os danos causados ao meio ambiente e a proteção dos direitos dos pescadores que dependem do manguezal.
A condenação de agentes de segurança pública em casos de abusos é um tema crítico nas discussões atuais sobre direitos humanos e responsabilidade institucional no Brasil. A absolvição dos policiais levanta questões sobre a eficácia do sistema de justiça em proteger as comunidades vulneráveis e responsabilizar aqueles que têm o dever de proteger a população.
O futuro do caso e a mobilização social
À medida que o segundo julgamento se aproxima, a comunidade de Acaraú e seus aliados acompanham de perto os desdobramentos do caso. Sabe-se que a luta por justiça não termina com uma absolvição e que o clamor por mudanças significativas na forma como a segurança pública é administrada e supervisionada continua forte. Iniciativas de mobilização social e advocacy estão sendo organizadas para garantir que vozes locais sejam ouvidas em arenas superiores e que haja um compromisso verdadeiro com a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos.
Enquanto isso, a história do Caso Curral Velho continua a ser um lembrete potente dos desafios enfrentados por comunidades que buscam equidade e justiça em face de abusos de poder e interesses corporativos. As próximas semanas serão cruciais para a determinação do futuro das partes envolvidas, e a atenção do público e da sociedade civil será fundamental para moldar o desfecho deste conturbado capítulo judicial.
