Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (24/11), manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso preventivamente, referendando a decisão de Alexandre de Moraes. Essa ação foi confirmada após a análise da prisão, que foi cumprida pela Polícia Federal (PF) no sábado (22/11).
A situação jurídica de Jair Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra sob prisão preventiva na Superintendência da PF em Brasília. A situação jurídica do ex-presidente é considerada delicada até mesmo entre seus aliados. Ele enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses por seu envolvimento em um suposto golpe de Estado, que pode entrar em trânsito em julgado nos próximos dias. O STF o indica como líder da organização criminosa.
A defesa de Bolsonaro pode solicitar a revogação da prisão preventiva, cujo prazo agora é indeterminado, embora a lei exija revisões a cada 90 dias.
Possíveis caminhos da defesa
O advogado Guilherme Barcelos, especialista em direito constitucional, acredita que a defesa de Bolsonaro pode procurar a conversão da prisão preventiva para uma domiciliar. Os advogados já solicitaram a substituição da prisão preventiva por uma domiciliar por motivos humanitários. “A tendência é que a defesa peça pela revogação da preventiva ou a conversão para uma prisional domiciliar,” explicou.
Entretanto, as chances de sucesso neste pedido são mínimas, já que o processo relacionado ao golpe está na fase final, podendo resultar em condenação sim. “Uma prisão domiciliar é bastante difícil, mas não impossível, especialmente se considerarmos questões humanitárias relacionadas à saúde da defesa,” acrescentou o advogado.
Motivos da prisão preventiva
A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada após a PF identificar risco de fuga, principalmente devido à vigília convocada por seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio em que mora. A PF acredita que essa aglomeração poderia facilitar uma evasão durante a iminente condenação da trama golpista.
Além disso, a decisão de Moraes mencionou a violação da tornozeleira eletrônica que o ex-presidente usava. Um vídeo mostra Bolsonaro admitindo ter queimado o dispositivo com um ferro de solda, o que levou à necessidade de substituição da tornozeleira horas antes da operação da PF.
Implicações do caso e possíveis desdobramentos
Bolsonaro, embora indiciado no inquérito sobre crimes de obstrução de Justiça e atentado à soberania, não é formalmente acusado. Sua prisão preventiva está ligada apenas às medidas cautelares do processo de tentativa de coação. Portanto, não está diretamente relacionada a sua condenação por parte do STF no caso do golpe.
Os advogados dos réus condenados na trama golpista têm seus embargos de declaração a serem protocolados. O STF permite que novos recursos sejam feitos apenas em situações em que há divergências entre os ministros. Atualmente, a jurisprudência da Corte estabelece que a pena não começa a ser cumprida até que os embargos sejam analisados.
O futuro de Bolsonaro
Após o julgamento de seus embargos e a eventual execução da pena, Bolsonaro terá a opção de buscar uma revisão criminal, um recurso que deverá ser apreciado pelo plenário do STF. Neste momento, a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso permanece vaga, e a nomeação de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depende da aprovação do Senado.
A situação de Jair Bolsonaro se torna cada vez mais complexa à medida que novas decisões judiciais são tomadas e os prazos se aproximam do fim. A indefinição sobre a prisão preventiva e suas possíveis consequências legais continuam a gerar debate em todo o país, levantando questões sobre a responsabilidade dos líderes políticos e a integridade do sistema judicial brasileiro.
O desenrolar deste caso promete ser grandemente influente na política nacional, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando, onde Bolsonaro já manifestou sua intenção de se candidatar novamente.
Com as decisões e prazos se aproximando, o STF pode considerar recursos apresentados e determinar o trânsito em julgado da condenação, marcando um momento decisivo na trajetória judicial de Jair Bolsonaro. Somente após essa fase terão início as etapas referentes ao cumprimento da pena e eventuais revisões.
