O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira uma proposta que prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Caso seja aprovada, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência de setores do governo devido ao impacto fiscal previsto.
Impacto financeiro e tramitação do projeto
Segundo cálculos de técnicos do Congresso, a proposta, similar à PEC aprovada na Câmara, deve gerar um impacto negativo de cerca de R$ 11 bilhões nos próximos três anos. A proposta de Lei Complementar (PLP), que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, propõe regras diferenciadas de aposentadoria para esses servidores, incluindo critérios mais brandos e benefícios generosos.
Repercussões políticas e moderação do impacto fiscal
O movimento de pautar o projeto surpreendeu o Ministério da Fazenda, que pediu para que a matéria não fosse votada nesta semana devido ao impacto na conta pública. Dario Durigan, secretário-executivo da pasta, afirmou que a proposta representa um efeito negativo considerável na economia e solicitou uma discussão aprofundada e avaliação do impacto antes da votação.
“Esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa,” declarou Durigan nesta segunda-feira em coletiva de imprensa.
Conteúdo da proposta e riscos da atividade
A proposta busca reestabelecer, após extinção em 2003, a aposentadoria integral e paritária para esses profissionais, também sob regras diferencedas de idade mínima a partir de 50 anos na transição. A PEC cria critérios mais brandos devido aos riscos da atividade, além de regras mais generosas para o cálculo dos benefícios.
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, o governo prega uma atuação firme contra a aprovação do projeto. “Vamos trabalhar até o fim para barrar essa matéria, podendo até vetar se for aprovada no Congresso, além de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para restabelecer o cumprimento das regras fiscais,” afirmou.
Prazo, pressão política e possível veto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação após o advogado-geral da União, Jorge Messias, ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pegou de surpresa o Ministério da Fazenda, que destacou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre os impactos econômicos.
“Se essa pauta avançar, seremos obrigados a vetar a matéria e, se o veto for aprovado, recorrer ao STF para garantir a observância das regras fiscais do país,” comentou Durigan. Ele reforçou que o governo considera a proposta prejudicial às contas públicas e ao equilíbrio fiscal.
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