O governo federal enfrenta uma possível derrota nesta terça-feira na votação de um projeto que concede regras especiais de aposentadoria a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso aprovado, o impacto estimado será de R$ 40 bilhões em uma década, o que tem preocupado o Palácio do Planalto, que tenta convencer os senadores a rejeitarem a proposta.
Pressões e obstáculos na tramitação
Na segunda-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo para que o Senado não aprove o texto. Ele afirmou que, se o projeto avançar no Congresso, recomendaria o veto presidencial e, caso esse veto seja derrubado, recorrerá à Justiça. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e depende de quórum qualificado para ser aprovada.
“Faço um apelo para o projeto de agentes comunitários de saúde. Seu impacto é enorme para os cofres públicos. Do ponto de vista econômico, temos que defender sua não aprovação”, destacou Durigan. Ainda assim, o governo enfrenta dificuldades para conter a votação, principalmente após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não manter diálogo com o líder do governo, Jaques Wagner, após indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto financeiro e benefícios do projeto
Segundo estimativas do Ministério da Previdência, o impacto total do projeto supera R$ 40 bilhões em dez anos, sendo 63% dos gastos destinados aos municípios e 37% à Previdência Social. A projeção considera a existência de 366.612 agentes comunitários em todo o país, incluindo municípios que dependem do INSS, pois não possuem regimes próprios de previdência.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), permite aposentadoria aos 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres) com 20 anos de atividade, além de garantir aposentadoria integral, paridade e pensão em valor também integral. A proposta foi aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do Senado, seguindo para votação na Casa.
Reações contrárias e críticas
Especialistas criticam a proposta por seu impacto fiscal e por resgatar benefícios considerados injustificados. O economista Paulo Tafner classificou a medida como “uma insanidade” e alertou que, se aprovada, representará um retrocesso de cinquenta anos na previdência pública. Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, afirmou que o projeto é inconstitucional, por ferir dispositivos da Constituição Federal ao aumentar despesas sem fontes de compensação e criar benefícios de caráter universal, como a integralidade.
Perspectivas futuras e ações do governo
O governo tenta articular esforços para impedir a aprovação do projeto, com o ministro do Planejamento, Randolfe Rodrigues, e aliados de Lula atuando contra a medida. Apesar das resistências, o clima no Senado não favorece o Palácio, sobretudo após a indicação de Jorge Messias para o STF, que irritou senadores tradicionalmente alinhados ao governo.
O impacto financeiro elevado e as críticas de especialistas reforçam a complexidade do cenário. Caso seja aprovado, o projeto poderá gerar efeitos jurídicos e financeiros de difícil reversão, fazendo do tema uma das principais próximas batalhas no Congresso.
Mais detalhes podem ser conferidos na matéria do Globo.
