A defesa do general Walter Braga Netto enviou na noite de segunda-feira (24/11) os últimos embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a anulação total do processo que resultou na sua condenação a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados argumentam que houve incompetência do tribunal, cerceamento do direito de defesa e violação do contraditório.
Última via recursal disponível
O prazo para o envio do segundo embargo de declaração se encerra nesta segunda. Essa é a última alternativa recursal disponível dentro do STF antes da execução definitiva da pena. A defesa sustenta que o caso deveria ter sido julgado na primeira instância, e não no Supremo. Por isso, demanda que todo o processo seja anulado e reincidente em um juiz de primeiro grau.
Alegações da defesa e cerceamento de defesa
Se a tese de incompetência não for acatada, os advogados pedem a nulidade por suposta incompetência da Primeira Turma, solicitando que o caso seja transferido para julgamento pelo Plenário da Corte. Outro ponto levantado é a acusação de cerceamento de defesa. Os defensores afirmam que ocorreu o fenômeno denominado “document dump” – que consiste na inclusão de uma grande quantidade de documentos nos autos, dificultando a análise pela defesa, o que, segundo eles, resultaria em violação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Petições em relação aos crimes imputados
No mérito, caso as nulidades não sejam acolhidas, a defesa requer a absolvição de Braga Netto de todas as acusações pelas quais foi condenado, que incluem:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013),
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal),
- Dano qualificado por violência e grave ameaça (art. 163, parágrafo único),
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).
Condenação e contexto do caso
Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente, está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Ele foi julgado juntamente com Jair Bolsonaro e outros aliados por tentativa de golpe. Sua condenação resultou em uma pena de 26 anos, que inclui 23 anos e meio de prisão e dois anos e seis meses de reclusão, além de uma multa de 100 dias no valor de um salário mínimo, em regime inicialmente fechado.
Principais envolvidos no caso
Os condenados do núcleo crucial da trama golpista incluem figuras proeminentes, destacando-se:
- **Jair Bolsonaro:** apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder do grupo, teria conduzido o plano para se manter no poder após a derrota nas eleições.
- **Alexandre Ramagem:** acusado de propagar informações falsas sobre fraude eleitoral.
- **Almir Garnier Santos:** ex-comandante da Marinha, que teria disponibilizado tropas para a trama durante uma reunião com militares.
- **Anderson Torres:** ex-ministro da Justiça, que guardava em casa uma minuta de decreto para anular as eleições.
- **Augusto Heleno:** ex-ministro do GSI, que participou de uma transmissão ao vivo questionando as urnas eletrônicas.
- **Mauro Cid:** delator do caso e ex-ajudante de Bolsonaro, esteve envolvido em reuniões e troca de mensagens sobre o plano do golpe.
- **Paulo Sérgio Nogueira:** ex-ministro da Defesa, que teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro.
- **Walter Braga Netto:** acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar atentados contra o ministro Alexandre de Moraes.
O desdobramento deste caso continua a ser monitorado de perto pela opinião pública e pelas autoridades, uma vez que envolve figuras proeminentes do cenário político brasileiro e questões delicadas sobre a democracia e a legalidade.
