Os advogados do general Walter Braga Netto, que foi condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua ligação com a tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, entraram com novos embargos de declaração na noite desta segunda-feira. O objetivo é questionar o somatório das penas e, por meio de embargos infringentes, pedir a revisão da condenação do militar. Desde dezembro de 2022, Braga Netto está preso preventivamente em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, localizada no Rio de Janeiro.
Contestações na defesa do general
Nos embargos de declaração apresentados, os advogados argumentam que o cálculo do somatório das penas que levaram à condenação de Braga Netto foi feito de forma incorreta pelo STF. A defesa alega que, em vez dos 26 anos impostos, o tempo correto deve ser de 25 anos e seis meses de prisão.
A defesa também apresentou embargos infringentes no mesmo dia, com o intuito de questionar decisões anteriores que não foram unânimes. Em um documento de 45 páginas, os advogados argumentam que o STF não teria jurisdição para julgar o general e solicitam que o caso seja remetido à primeira instância.
Em julgamento encerrado no dia 14 de novembro, os ministros da Primeira Turma já haviam diante do general negado o primeiro pedido de embargos, argumentando que a defesa de Braga Netto sustenta que o Ministro Alexandre de Moraes seria suspeito para atuar como relator do caso e que o uso de vídeos apresentados pelo ministro extrapolaria os limites da acusação. Ademais, eles argumentam que a delação de Mauro Cid seria nula devido a falta de voluntariedade e coerência.
Procedimentos judiciais e prazos
De acordo com o Código de Processo Civil, não há um limite definido para os embargos de declaração; no entanto, não são aceitos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores foram considerados “protelatórios”. Isso gera uma possibilidade de criação de um entrave processual, que pode acabar prejudicando a agilidade dos procedimentos.
Além do general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro, outros nomes importantes estão envolvidos na mesma ação penal relacionada à tentativa de golpe. Foram condenados também o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com seus ex-ministros: Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o ajudante de ordens, Mauro Cid.
Motivos da condenação de Braga Netto
Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma do STF por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, bem como deterioração de patrimônio tombado.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram que o general teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionarem colegas que se opunham ao plano golpista. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid, implicando-lhe diretamente como um dos líderes e financiadores de toda a trama golpista. Assim, sua prisão preventiva desde dezembro de 2022 destaca a gravidade das acusações e a seriedade das consequências jurídicas que estes atos podem acarretar.
Os prazos para apresentação de embargos infringentes por parte das defesas dos demais réus do núcleo central da tentativa de golpe se encerram em 15 dias, mas, no caso de Braga Netto, o prazo é reduzido para 10 dias devido à dinâmica dos prazos processuais estabelecidos pelo STF.
A continuidade deste caso será monitorada de perto pela opinião pública e pela imprensa, dada a relevância do tema para a democracia e a justiça no Brasil.
