A situação do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, continua a ser um tema de grande repercussão no Brasil. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 21 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista, Heleno viu sua defesa protocolar uma nova tentativa de recorrer da decisão judicial. O advogado Matheus Milanez apresentou novos embargos de declaração, visando esclarecer pontos controversos que, segundo ele, prejudicaram a defesa durante o processo.
A nova estratégia da defesa
Os embargos interpostos recentemente seguem a linha dos primeiros, que já haviam sido negados pela Primeira Turma do STF em um julgamento ocorrido em 14 de novembro. Em sua argumentação, Milanez alega que a Suprema Corte deixou de abordar a questão de “nulidades” que, segundo ele, maculam o processo. Neste contexto, a defesa crê que a omissão nos pontos levantados comprometeu a clareza e a fundamentação das decisões do tribunal.
A petição também ressalta a suposta imparcialidade do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, ao questionar uma testemunha de defesa, Waldo Manuel de Oliveira Aires, sobre postagens nas redes sociais que não estavam nos autos. A defesa argumenta que ao fazer isso, Moraes ultrapassou sua função e causou prejuízos à defesa, comprometendo a imparcialidade necessária em julgamentos.
Os embargos e suas limitações
Embora não haja um limite definido para a apresentação de embargos de declaração, o Código de Processo Civil permite que novos recursos sejam negados quando os anteriores forem considerados “protelatórios”. Portanto, a aprovação deste novo recurso depende da análise crítica do STF, que já desencorajou a apresentação desse tipo de recurso ao argumentar que seriam aceitos apenas quando há votos divergentes entre os ministros.
Além de Heleno, outras figuras proeminentes ligadas ao governo de Jair Bolsonaro também foram condenadas, incluindo o ex-presidente e seus ex-ministros. A condenação de Heleno se baseou em atividades que incluíram organização criminosa armada e ações que ameaçavam o estado democrático de direito, entre outros delitos.
Por que Heleno foi condenado?
A acusação contra Heleno, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o general estaria ativamente contribuindo para a descredibilização do sistema eleitoral brasileiro. A PGR citou evidências, incluindo anotações feitas à mão por Heleno, que revelam um plano para questionar a lisura das urnas eletrônicas e promover uma narrativa de fraude eleitoral.
Além disso, a autorização de Heleno em ações clandestinas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) também foi citada, com a acusação de que ele poderia ter agido em conluio com outros, incluindo o então diretor da ABIN, Alexandre Ramagem, para usar o órgão de inteligência de maneiras ilícitas, como monitorar opositores políticos e gerar desinformação.
Outros documentos incriminadores foram apreendidos pela Polícia Federal, revelando supostas intenções de Heleno em estabelecer um “gabinete de crise” para atuar caso ocorresse uma efetivação golpista.
Próximos passos no processo
Após a protocolização dos novos embargos, a defesa de Heleno poderá ainda fazer uso de outros recursos, como os embargos infringentes, que só podem ser aceitos em casos de julgamentos não unânimes. Dentro deste contexto, a defesa tem um prazo determinado de 10 dias para a apresentação. Contudo, essa alternativa tem baixa probabilidade de aceitação, devido à posição do STF em relação ao caso.
A luta de Heleno e dos outros réus do núcleo central da trama golpista está apenas começando na esfera judicial, e as decisões que se aproximam podem ter repercussões significativas no cenário político brasileiro. Enquanto isso, a expectativa é alta em relação ao futuro desse caso, que continua a capturar a atenção do público e dos especialistas jurídicos.
