Recentemente, uma nova ação judicial federal foi movida em nome das famílias das vítimas dos ataques de Hamas ocorridos em 7 de outubro de 2023, acusando a gigante das criptomoedas Binance de facilitar, de maneira consciente, a transferência de centenas de milhões de dólares para organizações estrangeiras de terror designadas pelos EUA. Esta suposta facilitação pode ter contribuído para a incursão mortal em Israel, que resultou na morte de aproximadamente 1.200 pessoas e no sequestro de mais de 250 indivíduos.
Ações da Binance em questão
O processo alega que a Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo, falhou deliberadamente em monitorar os fundos que entravam de grupos terroristas como Hamas, Hezbollah, Jihad Islâmica Palestina e o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica, permitindo que “terroristas e outros criminosos depositassem e manobrassem enormes quantias na exchange sem temer consequências”.
Segundo a ação, “quando clientes específicos foram designados ou contas específicas estavam sujeitas a ordens de apreensão, a Binance permitiu que esses clientes e contas transferissem ativos para outras contas da Binance, assim negando o efeito de qualquer ‘bloqueio’ ou ‘apreensão’ da conta.” Tais políticas, ressalta o processo, demonstram o esforço consciente e deliberado da Binance para permitir que usuários operem na plataforma e, assim, facilitam crimes financeiros em larga escala.
Impacto sobre as famílias das vítimas
Entre os 306 demandantes americanos estão as famílias de Hersh Goldberg-Polin, um israelense-americano sequestrado e assassinado pelo Hamas em Gaza; Itay Chen, um soldado das Forças de Defesa de Israel cujo corpo foi devolvido a Israel recentemente; Eyal Waldman, um filantropo israelense cuja filha, Danielle, foi morta durante os ataques de 7 de outubro; e Yechiel Leiter, o embaixador israelense nos EUA.
Gary Osen, advogado que representa os demandantes e que se especializa em casos de terrorismo civil, declarou que “a ação judicial detalha como a Binance facilitou conscientemente a transferência de centenas de milhões de dólares entre 2021 e 2023 que ajudaram a financiar as organizações terroristas responsáveis pelos ataques de 7 de outubro”. Osen enfatiza que um dos principais objetivos da ação é trazer à luz as formas específicas como a plataforma Binance tem sido utilizada por Irã, Hezbollah e Hamas para financiar o terrorismo.
Responsáveis sob acusação
A ação judicial de 284 páginas, apresentada na segunda-feira no tribunal distrital dos EUA para o Distrito da Dakota do Norte sob a Lei de Antiterrorismo, aponta não apenas a Binance, mas também seu fundador e ex-CEO, Changpeng Zhao, e Guangying Chen, um associado próximo de Zhao, identificado como o “diretor financeiro de facto” da exchange. Até o momento, Zhao e Chen não puderam ser contatados para comentar sobre a ação.
Um porta-voz da Binance afirmou que a empresa “não pode comentar sobre litígios em andamento”. Entretanto, reiterou que “como uma exchange global de criptomoedas, cumprimos integralmente as leis de sanções reconhecidas internacionalmente, em linha com outras instituições financeiras”. O porta-voz também informou que os líderes do FinCEN e do OFAC confirmaram que as criptomoedas não são amplamente utilizadas por terroristas do Hamas.
Valores em discussão
O processo afirma que a conduta da Binance era “muito mais grave e abrangente do que o governo dos EUA divulgou durante suas ações de aplicação criminal de 2023”, alegando que a empresa “sabidamente enviou e recebeu o equivalente a mais de US$ 1 bilhão de contas e carteiras controladas pelas organizações terroristas responsáveis pelos ataques de 7 de outubro”. Este valor, segundo o processo, supera em muito os mais de US$ 2.000 de transações conhecidas do Hamas divulgadas pelo governo federal em 2023.
Em novembro de 2023, Zhao se declarou culpado de acusações de lavagem de dinheiro e concordou em renunciar à sua função executiva, cumprindo quatro meses em uma prisão federal, e foi indemizado recentemente pelo Presidente Donald Trump. A própria Binance também se declarou culpada de acusações federais e pagou mais de US$ 4 bilhões em multas.
Conclusão e repercussões
Atualmente, a Binance continua a ser associada a práticas que a ação alega permitir que organizações terroristas operem, sem que medidas significativas tenham sido tomadas para alterar seu modelo de negócios. Entre as diversas alegações apresentadas, o processo cita uma análise complexa de lavagem de dinheiro que identifica uma ampla gama de contas da Binance com supostas ligações com o terrorismo, abrangendo múltiplas localidades em todo o mundo.
Izhar Shay, um dos demandantes cujo filho Yaron morreu defendendo o Kibutz Kerem Shalom em Israel, expressou em uma declaração que “todas as ações, mísseis, balas e ataques são pagos por alguém”, ressaltando que empresas como a Binance não devem continuar lucrando se facilitarem as operações de terroristas nas sombras. Esta ação é um chamado à responsabilidade para aqueles que possibilitam a continuidade de ações terroristas.
