O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, fez um duradouro apelo ao Senado para que não vote a pauta bomba, que propõe aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Segundo estimativas de técnicos do Congresso, a medida pode gerar um impacto negativo de R$ 11 bilhões nos próximos três anos.
Impacto fiscal e risco de veto
“Eu faço aqui um apelo, esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa, avaliação do impacto”, afirmou Durigan em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de outubro. Após essa ação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto seria votado nesta terça-feira — movimento que surpreendeu o Ministério da Fazenda, que não previa essa decisão.
Medida busca restabelecer aposentadoria privilegiada
A proposta visa reestabelecer a aposentadoria integral e paritária para esses servidores, direitos que foram extintos em 2003, além de estabelecer idade mínima de 50 anos na regra de transição. Dario Durigan reforçou que o governo pretende vetar a PEC caso seja aprovada, para evitar impacto fiscal maior.
Alerta do governo e avaliações
“Do ponto de vista do ofício da equipe econômica, é preciso questionar isso até o fim, fazer o apelo para que isso não seja votado, construir as pontes políticas,” afirmou Durigan. Ele também comentou que o governo trabalha para divulgar uma estimativa própria do impacto fiscal do projeto, que até o momento, segundo ele, preferiu não divulgar por falta de dados precisos.
“Eu prefiro não dizer aqui até para não minimizar um eventual impacto que pode ser maior”, explicou o secretário.
O secretário da Fazenda enfatizou ainda que, caso o projeto avance, o governo poderá precisar recorrer ao veto presidencial e, se esse veto for derrubado pelo Congresso, buscará o Supremo Tribunal Federal para reestabelecer regras fiscais essenciais ao país.
Comentários finais e próximos passos
Segundo Dario Durigan, a equipe econômica do governo continuará acompanhando de perto o movimento do Senado e reforçou a importância de uma discussão ampla e responsável sobre o impacto da PEC. O governo ainda trabalha para divulgar uma estimativa mais concreta do impacto fiscal causado pela medida.
