Brasília – O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de remover as restrições aplicadas ao repasse de emendas parlamentares para diversas fundações. Essa decisão veio após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que essas entidades realizam pagamentos de forma transparente.
A medida tomada pelo Ministro Flávio Dino abarca instituições dedicadas à pesquisa, saúde e desenvolvimento social. Isso faz parte de uma iniciativa para assegurar a perpetuidade de projetos relevantes em domínios estratégicos.
Fundações que tiveram suas limitações retiradas
- Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (FAPUR)
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC)
- Fundação de Apoio à Pesquisa da UFG (FUNAPE)
- Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS)
- Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec)
- Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP)
De acordo com Dino, a decisão baseou-se na avaliação técnica da CGU, que examinou as operações dessas entidades e verificou que os critérios de transparência estão sendo atendidos.
O Ministro ressaltou que a ação tem o objetivo de desbloquear recursos essenciais para setores como ciência, tecnologia e saúde, que dependem desses repasses para a manutenção e o avanço de seus projetos.
