Brasília – A questão da obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos está novamente em discussão. O Senado está prestes a votar um projeto de lei que visa reintroduzir a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em automóveis de passeio e utilitários.
O projeto, conhecido como PLC 159/2017, foi originado por uma iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE) e já passou por análises em diferentes comissões do Senado, recebendo parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) em novembro de 2024, mas tendo sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2019.
Apesar de ter sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposição foi aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e agora aguarda análise do Plenário do Senado.
O Projeto que defende a obrigatoriedade é apoiado pelo relator na CTFC, senador Eduardo Braga (MDB-AM). No entanto, encontrou resistência do relator na CAE, Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A proposta busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro para incluir novamente os extintores do tipo ABC, que são eficazes contra incêndios nas classes A (materiais sólidos), B (líquidos inflamáveis) e C (equipamentos elétricos). A obrigatoriedade foi revogada em 2015, com a justificativa de que a evolução tecnológica dos veículos e a baixa utilização dos extintores tornavam sua exigência desnecessária.
