O Governo Federal inicia nesta segunda-feira (24) o processo de entrevistas e orientações com pescadores e pescadoras de 16 municípios do Piauí para garantir o direito ao Seguro-Defeso. O trabalho será conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro.
Após assumir a responsabilidade pela análise e liberação do benefício, o MTE passará a realizar entrevistas presenciais com beneficiários, a fim de assegurar que o direito chegue efetivamente aos trabalhadores que vivem da pesca artesanal.
As entrevistas serão feitas por bolsistas contratados pela Fundacentro, que terão a função de identificar os pescadores, verificar as condições para o recebimento do benefício e orientar sobre as novas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso. O atendimento ocorrerá em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira.
A gestão do Seguro-Defeso era feita pelo INSS até 31 de outubro, mas passou a ser de responsabilidade do MTE a partir de novembro. Os pedidos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 ainda serão processados pelo INSS. Já os protocolados após 1º de novembro de 2025 ficarão sob a análise do Ministério do Trabalho.
Para ter direito ao benefício, o pescador ou pescadora precisa comprovar residência, apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, além de relatórios que demonstrem a atividade pesqueira regular. Também será verificada a compatibilidade entre o município de residência e o território do defeso.
O Seguro-Defeso garante um salário mínimo mensal, pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies, limitado a cinco parcelas. Nesse período, o beneficiário não pode pescar nem exercer outra atividade remunerada.
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil, ou presencialmente em um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego. É possível ainda solicitar revisão on-line (recurso administrativo) anexando a documentação necessária.
Após o requerimento, o sistema identifica se o endereço do pescador está em uma das cidades selecionadas para entrevista presencial. Caso não esteja, o processo segue direto para análise do MTE. Se estiver, o trabalhador será convocado para a entrevista.
Em caso de dificuldades para enviar o pedido digitalmente, o pescador deve procurar um posto do MTE para dar entrada no processo.
Municípios onde ocorrerão as entrevistas:
Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba e Teresina.
