Brasil, 27 de dezembro de 2025
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OAB reconhece Esperança Garcia como primeira advogada do Brasil

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, o Piauí valoriza Esperança Garcia, a primeira advogada do Brasil, e sua luta por direitos.

No Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o Piauí ganha um novo significado através da figura de Esperança Garcia, mulher negra e escravizada no século XVIII, reconhecida como a primeira advogada do Brasil. Seu legado é um marco importante na luta pela justiça e direitos civis no país, refletindo as batalhas enfrentadas pela população negra ao longo da história.

A petição que mudou a história

Esperança Garcia, nascida em Oeiras, foi separada de seus filhos e marido e decidiu tomar uma atitude corajosa ao denunciar as violências que sofria. Através de uma carta endereçada ao governador da província na época, ela se apresentou como uma mulher ciente de seus direitos, reclamando pela sua dignidade e a de sua comunidade. Especialistas consideram essa carta como uma verdadeira petição, apresentando elementos jurídicos que demonstram sua luta por direitos em um período marcado pela opressão.

O reconhecimento de Esperança como a primeira advogada do Brasil aconteceu apenas em 2022, através de um dossiê elaborado por pesquisadores e apoiado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na visão da doutoranda em direitos humanos, Andreia Marreiro, Esperança Garcia representa uma resistência à opressão de sua época. “Ela não apenas levantou a voz em uma sociedade que a silenciava, mas também mostrou que uma mulher negra era capaz de questionar a autoridade”, afirma Marreiro.

A luta pelo reconhecimento histórico

O trabalho de Andreia e de outros pesquisadores para o reconhecimento de Esperança é um esforço contínuo em resgatar a memória da população negra no Brasil. A história da escravidão e a figura de Esperança não podem ser esquecidas, e para isso, Marreiro destaca a necessidade de uma reforma no ensino. “A história do Brasil precisa ser contada por novas vozes, incluindo os povos negros e indígenas, e é um desafio enorme fazê-lo”, afirma.

O estudante de história, Santiago Belizário, também enfatiza a importância do legado de Esperança Garcia, não apenas como uma figura histórica, mas como um símbolo de resistência que fornece autoestima e consciência racial para a juventude negra. “O reconhecimento de Esperança traz à tona a contribuição inestimável do povo negro para a formação do Brasil”, diz Belizário. Ele alerta ainda que, apesar dos avanços, a luta pela cidadania e os direitos da população negra ainda estão longe de ser uma realidade consolidada.

Memorial Esperança Garcia: um espaço de resistência

O Memorial Esperança Garcia, inaugurado em 2007 em Teresina e reformado recentemente, é um espaço que celebra a cultura e a história dos povos negros. Com o investimento do Governo do Piauí, o memorial não apenas homenageia Esperança, mas também outros ícones da luta racial e cultural. Localizado na Avenida Miguel Rosa, o local é um importante ponto de encontro para eventos que reivindicam e celebram a herança africana no Brasil, destacando a necessidade de visibilidade para as histórias que muitas vezes foram apagadas.

“O memorial é um lembrete constante da importância de Esperança Garcia e da necessidade de reconhecer e celebrar a cultura negra em nosso estado e país”, afirma o coordenador do espaço. O compromisso de manter a diversidade cultural e de educar sobre o passado é um passo vital para superar os desafios ainda presentes na sociedade brasileira.

Esperança Garcia não é apenas uma figura do passado. Sua coragem e sua luta ressoam até hoje, inspirando um movimento por igualdade que avança, mas que ainda enfrenta barreiras. Em um momento em que o racismo e as desigualdades persistem, o reconhecimento e a valorização de sua história são essenciais para construir um futuro mais justo para todos os brasileiros.

A luta de Esperança Garcia continua a moldar a consciência negra no Brasil, servindo de exemplo e inspiração para novas gerações. Que sua história nunca seja esquecida e que continue a ser uma força catalisadora na busca por justiça e igualdade.

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