O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, tema fundamental na proteção do direito à moradia. A discussão destaca decisões recentes que reafirmam a importância de garantir a permanência do familiar no imóvel familiar, mesmo com herdeiros exclusivos do falecido.
Entenda a proteção ao direito real de habitação
Em entrevista com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marco Aurélio Bezerra, o episódio explica que, segundo entendimento consolidado do STJ, o direito real de habitação impede a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel onde o casal residia, independentemente de haver herdeiros exclusivos do falecido. Essa orientação busca garantir a dignidade da pessoa humana e a função social da moradia.
A recente decisão da Terceira Turma do STJ reforçou que esses direitos preservam o núcleo familiar, vedando a venda do bem e a exigência de pagamento de aluguéis, mesmo quando existem herdeiros que tenham direitos sobre o imóvel. A jurisprudência valoriza a proteção à família e a função social da moradia, pilares do direito à dignidade.
O programa e sua relevância
O podcast STJ No Seu Dia, veiculado às sextas-feiras às 21h30 na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), também está disponível na plataforma Spotify e outros canais de áudio. Conducido de forma acessível, o episódio busca esclarecer questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, promovendo maior informação ao público.
Responsabilidade social e proteção à família
A decisão do STJ reforça o compromisso do tribunal com a proteção à moradia e à dignidade do cidadão, especialmente diante de situações de conflito familiar ou herança. O entendimento representa uma conquista para aqueles que dependem do imóvel para viver e demonstra o papel do judiciário na garantia de direitos fundamentais.
Para mais informações, acesse a notícia completa no site do STJ.
