Na noite da última terça-feira (18/11), a Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, conhecido oficialmente como Projeto de Lei 5582/25, com uma margem expressiva de votos: 370 a 110, além de três abstenções. O texto passou por um intenso debate e passou por seis versões antes de chegar à sua versão final, apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). A aprovação representa uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Contexto Político da Aprovação
A discussão do PL Antifacção não foi isenta de controvérsias. O relator Derrite enfrentou críticas não somente da oposição, mas também de aliados e da base governista, refletindo um racha preocupante entre o governo e a presidência da Câmara, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), não hesitou em afirmar que a escolha de Derrite para relatar o projeto levou a uma “crise de confiança” entre o governo e Motta.
A base governista tentou adiar a votação do projeto por duas ocasiões e ainda buscou retornar ao texto original enviado por Lula, mas suas tentativas foram rejeitadas pela maioria do plenário.
Após a aprovação, Motta adotou um tom conciliador, afirmando que a vitória não pertencía a nenhum partido, mas sim ao povo brasileiro, em uma época marcada pela polarização política. As redes sociais foram inundadas com reações diversas à aprovação do projeto, que agora segue para análise no Senado.
Principais Pontos do PL Antifacção
O PL Antifacção traz consigo diversas mudanças significativas. Entre os aspectos mais debatidos está a competência da Polícia Federal (PF) na aplicação da lei. No texto aprovado, ficou estabelecido que:
- Se a investigação for estatal, os bens apreendidos do crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado;
- Se a PF participar da operação, os valores serão canalizados para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta de repartição de recursos gerou inquietação dentro da própria PF, que teme uma possível redução de orçamento. Essa dúvida se junta às críticas de que a lei pode não ser suficiente para combater de forma eficaz o crime organizado.
Endurecimento das Penas
Outro ponto controverso foi o endurecimento das penas para crimes cometidos por membros de facções. O relator sugeriu aumentos significativos nas penas, como:
- Homicídio doloso: de 6 a 20 anos para 20 a 40 anos;
- Lesão corporal seguida de morte: de 4 a 12 anos para 20 a 40 anos;
- Furtos e roubos: as penas também foram severamente aumentadas, refletindo a intenção do legislador de punir de forma mais rigorosa os crimes violentos associados a organizações criminosas.
Regras para Bloqueio de Bens
O texto também prevê o bloqueio de bens de indivíduos envolvidos em crimes associados a organizações criminosas, permitindo que juízes ou o Ministério Público solicitem tal ação durante a fase de investigação ou da ação penal. Essa abordagem visa inibir as atividades financeiras de grupos criminosos e destruir suas bases econômicas.
Além disso, o projeto proíbe anistia, graça ou indulto para integrantes de facções, mostrando uma forte postura repressiva.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o PL Antifacção agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). O andamento do projeto será observado de perto, visto que a legislação pode trazer significativas mudanças tanto na segurança pública quanto na relação entre a União e os estados no combate ao crime organizado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Acompanhe as atualizações sobre o PL Antifacção e como ele pode afetar a segurança pública no Brasil.
