Nesta terça-feira (18/11), a Câmara dos Deputados aprovou, com um expressivo placar de 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções, o chamado PL Antifacção. Esta votação representa um revés político para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), evidenciando as falhas na articulação política do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A tramitação do PL Antifacção
O relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), teve que enfrentar uma série de críticas de setores diversos, incluindo a direita, a base governista e até mesmo a oposição. Durante o processo legislativo, ele apresentou six versões do parecer, que foram modificadas ao longo das discussões. Apesar das contestações, Derrite conseguiu pacificar o texto em diálogo com governadores do centrão, como Ronaldo Caiado (União Brasil) de Goiás e Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro. No entanto, essa articulação não se traduziu em boa relação com os governistas, que tentaram adiar a análise do projeto em duas ocasiões e ainda propuseram voltar ao texto original enviado pelo Executivo, sem sucesso.
Críticas à condução do projeto
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou sua insatisfação com a escolha do relator para o projeto, afirmando que isso gerou uma “crise de confiança” entre o governo e a presidência da Câmara. A Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a versão substitutiva do projeto, referindo-se a ela como uma “lambança legislativa”. Um encontro marcado entre ela, Derrite, Motta e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cancelado devido à recusa do relator em discutir o tema.
“Deixamos claro nossa posição e insatisfação com a maneira como o projeto foi conduzido”, declarou Gleisi.
Conflitos internos e falta de diálogo
Derrite afirmou em seu parecer que não recebeu propostas de negociação do governo em relação ao texto, e que as informações também chegaram até seus ouvidos por meio da imprensa. Por outro lado, a base governista acusou o relator de se recusar a dialogar.
Motta admitiu que a falta de consenso era um fato, mas que se comprometeu a buscar um texto que pudesse aglutinar interesses: “Meu compromisso é com um texto tecnicamente eficiente que permita avanços na pauta da segurança”, afirmou.
Competência da Polícia Federal: um ponto sensível
Um dos pontos mais debatidos durante a tramitação do PL Antifacção foi a questão da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. O texto final stipulou que:
- Em investigações estaduais, bens apreendidos do crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado;
- Se a Polícia Federal participar da operação, os valores serão encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Essa divisão gerou críticas internas na PF, que teme consequências orçamentárias devido à nova repartição de recursos.
Reformas penais e propostas de endurecimento de penas
A oposição intentou incluir uma proposta para equiparar facções criminosas a grupos terroristas, que foi rejeitada por Derrite. Além disso, o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), tentou apresentar um destaque para recuperar essa proposta, mas foi barrado por Motta, que argumentou que ela não tinha relação com o projeto original.
No entanto, o relator endureceu penas para crimes cometidos por faccionados, propondo:
- Homicídio e lesão corporal: 20 a 40 anos;
- Sequestro e cárcere privado: 12 a 20 anos;
- Furto: 4 a 10 anos.
O texto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções criminosas.
Próximos passos da tramitação do PL
Na mesma noite da votação, os deputados analisaram os destaques do texto, que agora segue para o Senado. O projeto será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), que discutirá possíveis alterações antes de sua votação final.
A aprovação do PL Antifacção representa não apenas uma vitória para os defensores da segurança pública, mas também um desafio diplomático para o governo Lula, que precisará reavaliar suas estratégias de articulação política para os próximos projetos.
