Um relatório elaborado por quatro senadores bolsonaristas, após visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, revela situações críticas nas condições da prisão e solicita que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra sua pena de 27 anos e 9 meses em prisão domiciliar. O documento, que contém 12 páginas, destaca “deficiências estruturais e procedimentais” da cadeia, como alimentação imprópria e falta de assistência médica 24 horas.
Condições inadequadas no Complexo Penitenciário
Encaminhado a órgãos de defesa dos direitos humanos, como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o relatório destaca a necessidade urgente de melhorias nas condições do sistema prisional. Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Márcio Bittar (União-AC) ressaltaram que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a pena de Bolsonaro, o cumprimento da sentença deve ser domiciliar devido à gravidade de sua saúde.
Superlotação e segurança
A senadora Damares Alves descreveu a visita à Papuda como uma “inspeção técnica”, informando que a ala destinada a idosos está superlotada. A prisão de militares, que também poderia ser um destino para Bolsonaro, abriga detentos considerados de alta periculosidade, como Ronnie Lessa, apontado como autor do atentado que matou a ex-vereadora Marielle Franco.
O relatório também chama a atenção para a contradição entre a retórica do bolsonarismo, historicamente oposta a políticas de direitos humanos, e a necessidade de verificar as violações dentro do sistema penitenciário. “O policial penal avalia as condições de qualquer eventual emergência de saúde e decide se aciona ou não uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, afirmam os senadores, destacando a falta de treinamento adequado para que essa avaliação seja feita.
Riscos à saúde de Bolsonaro
Os parlamentares enfatizaram que a saúde de Jair Bolsonaro exige uma “rigorosa dieta alimentar diferenciada”, a qual as condições da Papuda não podem garantir. O ex-presidente enfrenta complicações sérias de saúde devido ao esfaqueamento que sofreu, incluindo aderências intestinais e crises de falta de ar. O relatório aponta que a Papuda não possui estrutura para proporcionar o atendimento médico eficiente e rápido que sua condição exige.
Além disso, a falta de alimentação adequada foi amplamente relatada. Os detentos e funcionários da prisão informaram que as refeições servidas muitas vezes estão estragadas. O relatório menciona que “todos os dias os detentos jogam no lixo as marmitas recebidas devido à impossibilidade de ingerirem as refeições enviadas”.
Considerações finais
A situação no Complexo Penitenciário da Papuda não é excepcional, mas sim um reflexo de problemas mais amplos que afetam o sistema carcerário brasileiro. O apelo dos senadores para o cumprimento da pena de Bolsonaro em prisão domiciliar levanta debates sobre os direitos humanos nas penitenciárias e questiona a adequação das condições oferecidas aos detentos, especialmente em um contexto onde a saúde e segurança estão em risco.
A discussão sobre a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro não se limita apenas à sua saúde, mas também à estrutura do sistema penitenciário como um todo, que enfrenta críticas severas tanto de órgãos nacionais quanto internacionais em relação ao tratamento de seus detentos.
Esse caso continua a reverberar em meio ao cenário político brasileiro, evidenciando como questões de segurança, direitos humanos e saúde pública interagem em um contexto de crise. A caneta da Justiça está em movimento, e as próximas decisões poderão influenciar não apenas o futuro do ex-presidente, mas também o tratamento dos direitos humanos no Brasil.
