Um levantamento recente realizado pela Câmara dos Deputados revelou que Santa Rosa de Viterbo, na região de São Paulo, figura como a 15ª cidade brasileira que mais utilizou emendas impositivas, excluindo as capitais. O uso dessas emendas é regulamentado por lei municipal, permitindo que vereadores alocem até 1,5% da arrecadação da prefeitura para diversas áreas de interesse público.
Uso expressivo das emendas impositivas
No ano de 2023, a Câmara de Santa Rosa de Viterbo, composta por 11 vereadores, destinou mais de R$ 2,3 milhões através de emendas impositivas. Cada vereador alocou cerca de R$ 210 mil, superando até mesmo as capitais Campo Grande (MS) e Florianópolis (SC) nesse índice de utilização. O presidente da Câmara, Francisco Vacis Filho (MDB), justificou essa destinação, embora tenha contestado o valor declarado no levantamento.
“Para o ano de 2025, foram destinados R$ 148.400 para cada vereador. Desses, 50% devem obrigatoriamente ser aplicados na saúde, enquanto os outros 50% podem ser direcionados para políticas públicas que atendam às demandas da população, como recapeamento de ruas e melhorias nas escolas”, afirmou Vacis Filho em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.
Contexto das emendas impositivas no Brasil
As emendas impositivas são um instrumento presente em cerca de 85% dos estados e em metade das capitais brasileiras, totalizando mais de R$ 12,3 bilhões em emendas em todo o país. Excluindo as capitais, o montante destinado a emendas impositivas nas cidades ultrapassa R$ 471,7 milhões.
A Câmara de Santa Rosa de Viterbo disponibilizou dados sobre as emendas em seu portal, com informações detalhadas sobre os valores destinados por cada vereador. A prefeitura, porém, optou por não se manifestar sobre o uso das emendas.
Considerações sobre o uso das emendas em pequenas cidades
O advogado e professor de direito público, Luiz Eugenio Scarpino Junior, explicou que as emendas impositivas, anteriormente conhecidas como emendas parlamentares, desempenham um papel importante no financiamento de projetos municipais. No entanto, o uso intensivo desses recursos pode afetar o planejamento a longo prazo das cidades, especialmente em municípios menores, onde o orçamento é mais restrito.
“A forma como esses recursos serão aplicados pode impactar a dinâmica da cidade. Em municípios pequenos, a dependência de destinações anuais feitas por vereadores pode desviar investimentos de áreas essenciais, prejudicando o planejamento e os recursos a longo prazo”, alertou Scarpino.
Ele também enfatiza a importância da transparência nas destinações de recursos públicos. “É fundamental que haja clareza sobre onde o dinheiro está sendo investido. Se um parlamentar direciona recursos para uma entidade social com a qual tem laços políticos, isso levanta questionamentos sobre a eficácia e a adequação desse investimento, principalmente diante das demandas significativas que um município pode enfrentar”, argumentou.
Conclusão
Santa Rosa de Viterbo se destaca no cenário nacional pelo alto uso de emendas impositivas, demonstrando uma estratégia de alocação de recursos que visa atender às necessidades imediatas da população. Contudo, é fundamental que o processo seja pautado pela transparência e pela priorização das áreas mais críticas para o desenvolvimento sustentável da cidade.
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