O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não funcionará na próxima quinta-feira (20), devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, e na sexta-feira (21), por ponto facultativo estabelecido pela Portaria STJ/GP 790/2024. Os prazos processuais que expirariam nessas datas serão automaticamente adiados para a segunda-feira (24).
Impacto nas atividades e prazos do tribunal
Durante esses dias sem expediente, o atendimento às medidas urgentes será realizado exclusivamente por meio do plantão judiciário eletrônico, disponível na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. Os advogados deverão acionar o setor em casos de urgência, seguindo a normativa prevista na Instrução Normativa STJ 6/2012.
Além disso, o sistema informatizado distribuirá processos recebidos no período por sorteio automático ou por prevenção, conforme o procedimento habitual. As atividades do tribunal serão retomadas normalmente na segunda-feira, dia 24 de novembro.
Contexto e normativa
O feriado do Dia da Consciência Negra foi instituído pela Lei 14.759/2023 e visa promover a reflexão sobre a importância da diversidade racial na sociedade brasileira. A portaria que estabeleceu o ponto facultativo busca conciliar o respeito às datas culturais com a rotina institucional do tribunal.
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