O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar um trecho da medida provisória (MP) que reformula as regras do setor elétrico e que poderia gerar um impacto de R$ 7 bilhões nas contas de luz, segundo auxiliares. A decisão será tomada em reunião na próxima segunda-feira entre os ministérios da Casa Civil, de Minas e Energia, Fazenda e Relações Institucionais.
Trecho contestado e impacto na conta de luz
O trecho a ser retirado da MP, incluído de última hora na votação na Câmara por uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE), garante indenização às usinas eólicas e solares pelo chamado curtailment, que é o corte ou limitação da produção de energia quando há excesso de oferta no sistema. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplica essa restrição para garantir a estabilidade da rede, mas, no caso de fontes renováveis, o corte é irreversível, pois não há armazenamento de energia semelhante ao de termelétricas ou hidrelétricas.
Implicações financeiras e políticas
Segundo informações de auxiliares do governo, a emenda prevê que o ressarcimento seja feito por toda a limitação ocasionada por fatores externos ao empreendimento, com rateio entre os consumidores por meio da conta de luz. Estimativas indicam que, se aprovado, o impacto financeiro imediato poderia chegar a R$ 7 bilhões, considerando uma possível compensação retroativa a partir de setembro de 2023, mediante desistência de ações judiciais, conforme análise da Associação Brasileira de Energia Eólica e Solar (Abrace).
Problemas na redação da emenda e limites para o veto
Porém, uma equipe da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) identificou problemas na redação da emenda, o que pode obrigar o veto do trecho pelo presidente Lula. A alternativa que reduziria o impacto poderia ser um ressarcimento equivalente a 5% do valor das perdas dos produtores de energia eólica e solar, uma prática comum em outros países. No entanto, o ressarcimento integral — de 100% — seria inviável devido ao impacto considerável na tarifa de energia.
Reações e próximas ações
Danilo Forte afirmou que ainda não há uma decisão definitiva sobre o veto e destacou que o governo está em diálogo: “Se derrubar vamos lutar. Não podemos privilegiar a térmica em detrimento das renováveis, seria uma contradição com o discurso na COP30”, afirmou o deputado. O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também afirmou que não possui informações sobre possíveis vetos, apesar de ter criticado a inclusão da emenda na votação.
Ainda na discussão, a MP, aprovada na Câmara em 30 de outubro, prevê a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores até 2028, um teto para subsídios e mudanças na fórmula de cálculo do preço de referência do petróleo, utilizado como base para royalties e participações especiais a estados, municípios e União.
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