O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu nesta quinta-feira (13) um encontro com seus ministros que já ocuparam o cargo de governador, com o objetivo de debater os projetos sobre segurança pública que estão atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Durante a reunião, Lula enfatizou a importância da articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi enviada ao Congresso em abril, bem como do projeto de lei (PL) Antifacção, que foi encaminhado ao Legislativo no final de outubro.
A importância da experiência dos ex-governadores
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou em entrevista após o encontro que os ministros têm uma relação direta com os deputados das suas respectivas bancadas, o que facilita a articulação e a troca de ideias no âmbito do Congresso. “Os ministros, claro, foram governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas, conversam. Então, acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”, afirmou Gleisi.
A ministra enfatizou que a reunião teve como intuito ouvir as experiências dos ex-governadores no que diz respeito à tramitação dos projetos de segurança. “Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais”, completou.
Os principais pontos da PEC da Segurança Pública
Um dos principais focos da PEC da Segurança Pública é a proposta de integrar as forças de segurança federal, estadual e municipal para enfrentar o crime organizado de maneira mais assertiva. Gleisi destacou que essa integração será fundamental para unir o trabalho das forças de segurança desde o planejamento até a execução das ações. “Isso dá condições de integrar o trabalho das forças de segurança desde o planejamento à ação”, disse a ministra.
No que diz respeito ao PL Antifacção, o último relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda suscita preocupações dentro do governo, principalmente em relação à apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado do processo e à tipificação penal. Gleisi ressaltou que o texto precisa elaborar de forma mais clara o conceito de facção criminosa, diferenciando-o de organização criminosa, por sua complexidade em relação ao domínio territorial e econômico.
Desafios e expectativas para a tramitação no Congresso
Em meio a divergências sobre os projetos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou a discussão e votação do texto para a próxima terça-feira (18). A expectativa é que essa pausa permita um aprofundamento nas discussões e uma melhor compreensão dos termos apresentados.
Gleisi acredita que o governo possui um forte “acúmulo de discussão dessa matéria” e está preparado para defender os projetos em plenário. Em suas palavras, “O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto, esse projeto não nasceu em dois dias. Foi um projeto discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados. Enfim, foi um projeto bastante robusto e bastante estudado. Então nós temos condições de fazer esse debate”.
Participação dos ministros na discussão de segurança pública
Os ministros que participaram desta reunião, todos com experiência anterior como governadores, incluem nomes como Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). Além deles, estavam presentes também a ministra Gleisi e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad.
O encontro, da forma que ocorreu, demonstra a determinação do governo em avançar nos debates sobre segurança pública e superar as dificuldades enfrentadas para aprovar as legislações pertinentes. A mobilização dos ex-governadores é vista como uma estratégia essencial para construir um consenso e facilitar a tramitação dos projetos no Congresso.
Com a continuidade das discussões e a reforma dos marcos legais, o Brasil pode avançar em suas políticas de segurança, buscando uma resposta mais eficaz ao desafio do crime organizado.
