Os cofres do governo brasileiro perdem cerca de R$ 60 bilhões anuais devido à forte concorrência das debêntures incentivadas isentas de impostos, atreladas à dívida pública e ativas em projetos de infraestrutura, segundo estimativa do secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Essa situação impacta diretamente as contas públicas e a capacidade do governo de cumprir metas fiscais.
O impacto das debêntures incentivadas nas contas públicas
Ceron afirmou que, embora não exista um número oficial, o governo desembolsaria aproximadamente R$ 40 bilhões em juros extras para atrair investidores para títulos de dívida de empresas com regime de isenção fiscal, ligados a projetos de infraestrutura. Além disso, há uma perda adicional de R$ 20 bilhões por ano em receita tributária, resultado do não arrecadamento de impostos sobre esses títulos, que vêm ganhando popularidade entre os investidores.
Correlações e custos para o Tesouro
“Tem uma correlação clara entre o aumento da emissão de debêntures de infraestrutura isentas de impostos e os custos para o Tesouro”, declarou Ceron, destacando que essa política fiscal prejudica a sustentabilidade das finanças públicas. Para o mercado, essa questão também preocupa à medida que o aumento dessas emissões contribui para o aumento da demanda por títulos privados e menor demanda por títulos do governo, especialmente as NTN-B.
Contexto político e fiscal
O cenário político, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tem dado atenção à implementação de novos programas sociais que elevam as despesas públicas. Isso agravaria o desafio de alcançar a meta de superávit primário em 2026, enquanto o governo busca reduzir gastos tributários e aumentar a arrecadação por meio de maior taxação do setor financeiro.
Resistência ao fim das isenções fiscais
O secretário do Tesouro destacou que o governo tentou aprovar no Congresso a revogação da isenção fiscal desses títulos, mas a resistência parlamentar fez com que o projeto perdesse validade. Ceron enfatiza que é fundamental retomar o debate sobre o tema, considerando que a eliminação das isenções reduziria o custo de captação do Tesouro e daria um sinal de que esse tipo de benefício fiscal não será mais tolerado.
Benefícios e limitações para o setor privado
Segundo Ceron, as empresas podem se beneficiar no curto prazo da isenção fiscal, mas ao buscar crédito no BNDES, pagarão taxas de juros elevadas, atreladas às atuais taxas de títulos federais de 5 anos. “Para o beneficiário, não é uma grande vantagem, pois continua pagando valores altos devido às taxas de longo prazo”, afirmou.
Mercado de títulos e perspectivas futuras
Dados da Anbima indicam que as emissões de debêntures incentivadas somaram R$ 113,6 bilhões até setembro de 2025, com um aumento expressivo em relação aos R$ 41,1 bilhões de 2022. Além disso, o patrimônio líquido dos fundos que compram esses títulos cresceu de R$ 51,1 bilhões em 2022 para R$ 316,8 bilhões em setembro de 2025. A expectativa é de que o mercado continue forte, mesmo com as dúvidas sobre o impacto fiscal.
Ou seja, oportunidades e desafios
Especialistas apontam que, enquanto essas emissões ajudam a captar recursos a juros menores do que o governo consegue no momento, o grande volume de títulos incentivos teme-se que prejudique a capacidade do Tesouro de emitir títulos futuros com custos mais baixos, além de comprometer a arrecadação tributária.
Perspectivas e recomendações
O secretário do Tesouro reforça a importância de retomar o debate sobre o fim da isenção dessas debêntures, que, na visão dele, representa uma distorção que precisa ser corrigida para garantir maior equilíbrio fiscal e evitar prejuízos às contas públicas.
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