O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe o desconto de mensalidades de sindicatos, associações e outras entidades nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), segue agora para sanção presidencial e visa combater fraudes e proteger aposentados e pensionistas.
Medida contra fraudes e proteção aos beneficiários do INSS
A legislação estabelece que, mesmo com autorização expressa do beneficiário, não poderá haver qualquer desconto nos proventos de aposentados e pensionistas. O objetivo é evitar brechas para a prática de fraudes na retenção de valores indevidos ou ilegais. Segundo o texto, o desconto só será permitido em situações específicas e com mecanismos de autenticação seguros.
Reforço na segurança de empréstimos consignados
O projeto também traz mudanças para as operações de empréstimo consignado. A contratação dessas linhas financeiras passará a exigir autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, garantindo maior segurança ao processo. Além disso, o teto de juros desses empréstimos, anteriormente fixado pelo Conselho Nacional da Previdência Social, será definido pelo Conselho Monetário Nacional, fortalecendo o controle da política monetária sobre o tema.
Discussões em andamento no Congresso
O tema está sendo debatido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga esquemas de cobranças ilegais em benefícios previdenciários. Autoridades e especialistas avaliam que a aprovação do projeto contribuirá para ampliar a transparência e segurança nos benefícios do INSS.
Próximos passos e impacto
O projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto do deputado Murilo Galdino (Republicanos) do Pará. Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova legislação entrará em vigor imediatamente, reforçando a proteção dos beneficiários do INSS contra práticas ilegais e indevidas.
Especialistas destacam que a legislação ajudará a reduzir fraudes e facilitará o controle dos descontos em benefícios, promovendo maior segurança para aposentados e pensionistas. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer a fiscalização e transparência no sistema previdenciário.
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