O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou, nesta quarta-feira (12/11), a formação de uma força-tarefa dedicada a fiscalizar nove empresas estatais apontadas em relatório do Tesouro Nacional por apresentarem sinais de fragilidade financeira potencialmente perigosos às finanças públicas brasileiras.
Empresas sob atenção do TCU devido à fragilidade financeira
Entre as companhias citadas no levantamento, estão os Correios, Casa da Moeda, Infraero, ENBPar, Emgea e cinco sociedades que gerenciam portos públicos — CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande do Norte). Essas empresas demonstram dificuldades de caixa e deterioração de resultados que podem demandar aportes emergenciais do Tesouro Nacional.
Combinação de auditorias e análises estruturais
De acordo com o TCU, a atuação especial contará com auditorias financeiras, além de avaliações de governança, gestão operacional e tecnologia da informação. Essa estratégia visa identificar causas profundas das perdas e vulnerabilidades, como contratos mal elaborados, modelos de gestão ineficazes, déficit de investimentos e defasagens tecnológicas, explica a apresentação do tribunal.
Razões por trás da fiscalização ampliada
Segundo o relatório do Tesouro, embora o risco de frustração de receitas de dividendos seja considerado remoto em grande parte dessas empresas, há uma possibilidade de necessidade de aporte emergencial em alguns casos, devido ao desempenho econômico deteriorado. Essa preocupação justifica a intensificação da fiscalização pelo TCU, que visa evitar que problemas de caixa evoluam para crises fiscais.
Relevância estratégica e risco sistêmico
O movimento do TCU reflete também a importância sistêmica de empresas como os Correios, atualmente passando por resultados deficitários e alvo de debates sobre reestruturação, além do papel estratégico das companhias docas e da Casa da Moeda. O tribunal busca compreender tanto o fluxo de caixa atual dessas empresas quanto suas causas estruturais de perdas e déficits.
Focos principais dos trabalhos
O esforço de fiscalização deverá centrar-se em cinco eixos principais: gestão e governança, desempenho financeiro, gestão de pessoas e contratações, inovação, e tecnologia da informação. A meta é detectar pontos de melhoria e viabilizar ações que minimizem riscos fiscais, beneficiando a sustentabilidade dessas empresas e a saúde fiscal do país.
A iniciativa representa um esforço do TCU de assegurar maior controle sobre os ativos estratégicos nacionais, contribuindo para alertar o governo e os órgãos de controle sobre possíveis custos futuros decorrentes da deterioração financeira dessas companhias.
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