O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou os resultados da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação, realizada na manhã desta quinta-feira (13), mirou em importantes figuras do esquema fraudulento que, por anos, desviou mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.
“Hoje, a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS; da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras”, declarou Viana a jornalistas antes da 25ª reunião da comissão, que contou com o depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.
As investigações revelaram que o escritório de advocacia de Eric Fidelis recebeu aproximadamente R$ 5,1 milhões de dirigentes de entidades que estão sob investigação no escopo desta nova fase da operação.
Prisões importantes e desdobramentos
Entre os principais desdobramentos, destaca-se a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi procurador federal e exerceu sua função na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS de 2011 até 2017. Seu nome aparece como um dos alvos centrais da operação.
Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, indicado pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão no mesmo dia em que a PF e a CGU realizaram a primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril deste ano.
A nova etapa da operação também resultou na prisão do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, além dos deputados Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e Edson Cunha de Araújo (PSS-MA). Pettersen é mencionado nas investigações por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades investigadas, enquanto Araújo é o vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Investigação de parlamentares
Durante coletiva, senador Carlos Viana afirmou que Pettersen e Araújo não são os únicos parlamentares sob investigação por suposto envolvimento no esquema fraudulento das mensalidades associativas. “Há outros parlamentares que também têm envolvimento e que, no momento certo, prestarão depoimentos ao STF”, ressaltou Viana, sem fornecer mais detalhes para não obstruir as investigações.
Escalão de responsáveis
De acordo com Viana, os responsáveis pelo golpe contra os segurados do Regime Geral da Previdência Social estão organizados em três escalões:
- Primeiro Escalão: Políticos que supostamente receberam valores do segundo escalão para manter servidores corruptos em cargos-chave do INSS.
- Segundo Escalão: Servidores públicos concursados que se corromperam e atuaram para manter os desvios, transitando entre diferentes gestões.
- Terceiro Escalão: Operadores e “laranjas” que realizavam os saques e desvios diretos. A maioria deste grupo foi detida nesta fase.
“Agora queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e de que maneira políticos foram beneficiados nesta história”, concluiu Viana, indicando que as investigações continuarão em busca de mais clareza sobre os diversos níveis de envolvimento no esquema.
Com o avanço das investigações, a CPMI busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também trazer à tona a extensão da corrupção que afetou aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A luta contra a corrupção no INSS segue como uma prioridade para a comissão.
Para acompanhar os desdobramentos dessa história e as investigações no INSS, fique atento às novidades da EBC.
