Os ministros de Finanças da União Europeia aprovaram nesta quinta-feira (13) o fim da isenção tarifária sobre pequenas encomendas importadas, especialmente de plataformas chinesas como Shein e Temu. A medida, que deve ser implementada no primeiro trimestre de 2026, visa combater o comércio de baixo preço que muitas vezes viola as normas europeias.
Medida para proteger o mercado europeu e consumidores
A iniciativa, pedida principalmente pela França, busca evitar a entrada de produtos que não respeitam as normas ambientais e de segurança. Segundo o ministro francês da Economia, Roland Lescure, “é uma etapa-chave para a proteção dos consumidores europeus e do mercado interno”.
Antecedentes e contexto na União Europeia
Embora a proposta faça parte de uma reforma mais ampla para harmonizar as regras alfandegárias, os países membros e a Comissão Europeia aceleraram o processo para aprovação em uma reunião prevista para dezembro. Assim, a implementação transitória da medida começará ainda no primeiro semestre de 2026.
Segundo fontes do governo europeu, a medida é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo bloco diante da concorrência de produtos chineses de baixo custo, muitas vezes sem o devido respeito às normas locais.
Similares ações e medidas adotadas pelo Brasil
O Brasil já adotou uma medida semelhante em agosto de 2024, ao implementar uma taxa sobre produtos comprados por meio de plataformas internacionais de e-commerce, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa iniciativa visa arrecadar fundos e combater o comércio irregular.
Despesas administrativas e novos limites
Além do aumento tarifário, a UE prevê a introdução de despesas administrativas de até € 2 (R$ 12) por pacote importado, para reforçar o controle dessas encomendas. O valor exato ainda será regulamentado e deve entrar em vigor junto com a tarifa.
Polêmicas e desafios futuros
Recentemente, a França ameaçou suspender a plataforma Shein após escândalos com a venda de bonecas sexuais com aparência infantil, reforçando o objetivo da medida de garantir a segurança e a proteção do mercado europeu. A controvérsia coincidiu com a inauguração de uma loja física da Shein em Paris, reforçando o debate sobre a presença de empresas chinesas na Europa.
Com a mudança, espera-se que o fluxo de produtos chineses de baixo valor diminua, fortalecendo a indústria local e incentivando a produção interna. Ainda assim, especialistas alertam para o impacto no consumidor final e na competitividade do comércio eletrônico no continente.
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