A Polícia Federal iniciou a Operação Sem Desconto, uma ação investigativa que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões, resultando na prisão do empresário Cícero Marcelino de Souza Santos, em São Paulo. Santos é vinculado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e figura como um dos principais alvos da operação. A investigação revela um esquema complexo de fraudes que já levanta preocupações sobre a segurança financeira de milhares de aposentados e pensionistas.
Investigação e implicações da operação
Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), realizada em setembro, Santos reconheceu que abriu diversas empresas para atender às demandas da Conafer. Ele é acusado de movimentar valores que teriam sido desviados pela entidade, uma das principais investigadas. O empresário comunicou que recebia planilhas de pagamentos que direcionava para repasses, estimando que, desde 2019, ele e sua esposa teriam movimentado aproximadamente R$ 300 milhões
Santos afirmou não ter conhecimento sobre a origem do dinheiro e negou ser um “laranja” do esquema. As investigações revelaram que, no dia 7 de junho de 2023, a Conafer recebeu um repasse de R$ 13 milhões e, no mesmo dia, efetuou pagamentos de cerca de R$ 900 mil a várias empresas, algumas ligadas a Santos ou sua esposa. “Vinham valores, vinham planilhas de pagamentos diretamente da Conafer e eu fazia os pagamentos. Então, aí tem uma lista de 200, 300 pessoas…” declarou Santos em depoimento, detalhando o funcionamento do esquema.
Mais prisões e os próximos passos da investigação
Além de Cícero Marcelino Santos, a operação resultou na prisão de outros cinco indivíduos, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer. No total, são cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 63 de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal. A operação alerta para um esquema que poderia impactar a vida financeira de muitos aposentados, levando ao desvio de recursos de forma sistemática.
Os investigadores estimam que a arrecadação fraudada pelos sindicatos e associações, que cobraram descontos indevidos de aposentados entre 2019 e 2024, pode chegar a impressionantes R$ 6 bilhões, segundo informações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU). Estas entidades teriam autorizado descontos que, segundo as investigações, foram obtidos de maneira irregular, afetando milhares de cidadãos.
Consequências e respostas institucionais
As constatações da CGU, Tribunal de Contas da União e do INSS sobre o aumento de descontos levaram à fiscalização rigorosa das práticas dessas entidades. Em um relatório, a Controladoria Geral da União declarou que 70% das 29 entidades que estavam autorizadas a realizar descontos não apresentaram a documentação necessária ao INSS. Isso resultou em um escândalo que culminou no afastamento de Stefanutto da presidência do INSS e na troca do Ministerial da Previdência Social.
A investigação encontrou indícios de que diretores do INSS receberam mais de R$ 17 milhões em transferências vinculadas às associações. Além disso, alguns deles foram alvos de apreensões de bens de luxo, como um veículo da marca Porsche, no valor de R$ 500 mil, que teria sido transferido para a esposa de um procurador do INSS.
A luta contra as fraudes e a proteção dos aposentados
Este caso levanta questões importantes sobre a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas no Brasil. A luta contra a fraude e o desvio de dinheiro público permanece uma prioridade para as autoridades, especialmente neste contexto de crise econômica, onde aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades financeiras significativas.
A Operação Sem Desconto servirá não apenas para desmantelar esse esquema específico, mas também como um alerta para aprimorar os mecanismos de controle e monitoramento das mudanças nas políticas de aposentadoria e pensões, assegurando que os recursos destinados aos aposentados sejam utilizados adequadamente e com total transparência.
