Em outubro, o Serviço Florestal Brasileiro formalizou um marco significativo na conservação ambiental do país ao realizar a primeira emissão oficial de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). Este mecanismo se destaca como uma ferramenta crucial para promover a regularização ambiental e valorizar a conservação de áreas nativas no Brasil.
O papel da BVRio na emissão de CRAs
A compra inaugural de cotas foi realizada pela BVRio, uma organização sem fins lucrativos que se especializa em questões ambientais. A BVRio pode ser considerada pioneira no desenvolvimento de bases técnicas, jurídicas e operacionais para viabilizar o mercado de CRAs, incluindo a implementação de uma plataforma digital de negociação.
“Quando estimulamos a proteção, estamos contribuindo para evitar que a mudança do clima se agrave, e evitando que eventos climáticos extremos aumentem. Isso não apenas é justo para quem preservou, mas também beneficiará os mais vulneráveis. É um mecanismo de justiça ambiental”, comentou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Entendendo as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)
As Cotas de Reserva Ambiental são títulos que representam cada hectare de vegetação nativa existente ou em recuperação, além das exigências legais. As CRAs podem ser utilizadas para compensar déficits de Reserva Legal em outras propriedades de pessoas ou projetos empresariais, funcionando como uma forma de compensação ambiental.
A estimativa é de que aproximadamente 68 milhões de hectares no Brasil sejam excedentes de Reserva Legal, onde as CRAs poderão ser emitidas.
“O Código Florestal fornece o ferramental mais avançado do mundo para conciliar produção e conservação. Transformar essa lei em prática é o passo essencial para o Brasil se consolidar como líder climático e apresentar um exemplo concreto de finanças ambientais com integridade e escala”, analisou Maurício de Moura Costa, cofundador da BVRio.
Impacto econômico e ambiental das CRAs
Conforme estimativas do PlanaFlor, plano estratégico voltado à implementação do Código Florestal, a aplicação efetiva da lei pode gerar 2,5 milhões de empregos, consolidar 32 milhões de hectares de agricultura de baixo carbono, proteger 80 milhões de hectares de vegetação nativa e restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas.
Por exemplo, no Cerrado, cerca de 33 milhões de hectares de vegetação nativa excedente estão fora de áreas legalmente protegidas e podem ser preservados e remunerados por meio das CRAs. A expectativa é que a abertura deste novo mercado resulte em um aumento estimado do PIB de até US$ 1,5 bilhão por ano e um potencial de gerar novas receitas ambientais de até US$ 5,7 bilhões anuais, considerando os mercados de carbono e ativos florestais.
Primeiras emissões de CRAs: um passo concreto para a conservação
As primeiras cotas emitidas foram vinculadas a uma área preservada no Rio de Janeiro, pertencente ao médico e ambientalista Bernardo Furrer. Ele é proprietário de duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em Nova Friburgo, onde preserva mais de 150 hectares de Mata Atlântica.
“Há 13 anos, quando criamos a primeira plataforma de CRAs, estávamos prevendo o futuro. O Código Florestal sempre foi uma lei à frente do seu tempo, com o potencial de consolidar o Brasil como líder na transição climática. Agora, a CRA se torna uma ferramenta concreta: cada cota é um hectare de vegetação nativa transformado em um ativo financeiro, mudando completamente a equação da conservação no país”, enfatizou Roberta del Giudice, diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio.
O desenvolvimento do mercado de CRAs representa não apenas uma inovação na gestão ambiental, mas também uma oportunidade valiosa para integrar a conservação com benefícios econômicos, assegurando assim um futuro mais sustentável para o Brasil.
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