Após dois dias de debates intensos, a IV Jornada de Direito Processual Civil encerrou suas atividades na terça-feira (11), com a aprovação de 38 enunciados em plenária. Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o evento contou com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em Brasília, nos dias 10 e 11 de novembro.
Ênfase na inovação e tecnologia no direito processual
A edição deste ano foi marcada pela aprovação de todas as propostas de enunciados apresentadas, além da realização da primeira olimpíada universitária e de discussões sobre o uso de inteligências artificiais no âmbito processual. Os debates foram conduzidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, coordenador científico da jornada, cujo destaque foi a integração entre tecnologia e inovação no sistema de justiça.
Durante a votação, participaram a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, o juiz federal Otávio Henrique Martins Port e outros dirigentes das comissões temáticas do evento. O balanço mostrou entusiasmo e reconhecimento pelo alto nível técnico das propostas, que reforçam o compromisso com a evolução do direito processual civil.
Resultado e impacto das deliberações
O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, coordenador geral da jornada, celebrou a aprovação de 38 enunciados entre as 461 propostas inicialmente submetidas pelas comissões. Segundo ele, o cuidado técnico e a qualidade do trabalho das equipes demonstram o avanço rumo ao aperfeiçoamento do sistema jurídico. “Esses enunciados representam uma contribuição significativa para o entendimento e a aplicação do direito”, afirmou.
Salomão destacou, ainda, o caráter inspirador do encontro: “As jornadas renovam nossa energia e esperança no sistema de justiça. Este ano, destacamos a participação de estudantes e o impacto das tecnologias, especialmente a inteligência artificial, no processo civil.”
Avanços nas comissões e temas discutidos
Durante a plenária, os presidentes das três comissões presentes compartilharam avaliações positivas. A ministra do STJ Isabel Gallotti, à frente da comissão de Novas Tecnologias e Inteligência Artificial, destacou a profundidade das análises realizadas, que resultaram em enunciados de alta relevância. Já o ministro Antonio Carlos Ferreira, responsável pela comissão sobre Mediar e Arbitragem, ressaltou a qualidade das propostas e o empenho dos participantes.
Por sua vez, o ministro Moura Ribeiro, da comissão de Processo de Recuperação Judicial e Falência, salientou a dedicação dos integrantes e o efeito duradouro dos encontros. “Os passos passam, mas as pegadas permanecem. Este evento deixa uma marca de dedicação e inovação no direito brasileiro”, declarou.
Enunciados aprovados por comissão
Das 461 propostas recebidas, incluindo as originadas na olimpíada universitária, 93 foram admitidas para discussão nas comissões. Ao final, todas foram aprovadas na plenária, distribuídas assim:
- Comissão I – Novas Tecnologias e IA no Processo Civil: 7 enunciados
- Comissão II – Inovações na Mediação e Arbitragem: 15 enunciados
- Comissão III – Processo de Recuperação Judicial e Falência: 16 enunciados
Inovação e destaque na Olimpíada universitária
Um dos momentos de destaque foi a aprovação do primeiro enunciado elaborado por uma estudante na história das Jornadas, proposto por Anna Luiza Padinha de Carvalho, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). O enunciado abordou a aplicação do art. 22-A da Lei de Arbitragem, referente à tutela de urgência em procedimentos arbitrais.
Anna Luiza expressou entusiasmo com a conquista: “Foi uma sensação surreal. Quando o enunciado foi aprovado, fiquei emocionada, e o ministro elogiou a nossa proposta. É uma honra ser a primeira estudante a ter um enunciado aprovado.”
Com a validação, a estudante entrou para a história das Jornadas de Direito Processual Civil, reafirmando o papel das novas gerações na inovação do sistema judicial.
Segundo o CJF, o evento reforça o compromisso com a evolução do direito, promovendo o diálogo entre diferentes actores e fomentando o uso de novas tecnologias para aprimorar a Justiça brasileira.
Para mais informações, acesse o site do STJ.
