Em meio à controvérsia e críticas sobre o projeto de lei antifacção, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostrou confiança em que, apesar das divergências, a votação deverá acontecer na próxima terça-feira. A falta de consenso, especialmente entre os partidos PL e PT, foi minimizada por Motta, que enfatizou sua crença de que será possível chegar a um acordo.
Expectativa de votação na próxima terça-feira
Durante uma sessão na quarta-feira, Motta assegurou que a proposta não enfrenta um bloqueio irremovível, já que, segundo ele, os partidos estão apenas buscando modificar pontos do texto, e não se opõem totalmente ao projeto. “Não estou vendo esses partidos falando contra, eles apenas pediram para adiar. Eu confio que todos votarão a favor da matéria”, disse o presidente.
Entretanto, o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), se encontrou em uma posição complicada. Criticado por especialistas em segurança, e até mesmo por governadores e parlamentares, Derrite apresentou uma nova versão do texto que visa atender algumas das demandas do governo. No entanto, a avaliação preliminar do Palácio do Planalto é que as solicitações não foram devidamente incorporadas na nova redação, ocasionando uma percepção de improviso.
Revisões no relatório e novos termos legais
No último documento apresentado, a mudança mais significativa foi a introdução do termo “organização criminosa ultraviolenta”. Essa definição visa a correta caracterização dos crimes relacionados às facções criminosas, evitando a sobreposição de leis existentes. No entanto, algumas áreas do governo ainda expressam preocupações com a nova tipificação criminosa e sua eficácia na resolução da confusão legal já presente.
A criação de uma nova legislação e a tentativa de instituir uma “lei autônoma” sobre o combate ao crime organizado têm causado polêmica, com o Ministério da Justiça alertando para um possível “caos jurídico”. De acordo com técnicos da pasta, a nova proposta poderia, em vez de resolver, criar novas lacunas que beneficiariam criminosos em processos existentes.
O papel do financiamento nas atividades da Polícia Federal
Uma das fontes de discórdia refere-se ao financiamento das atividades da Polícia Federal (PF). O ministério identificou que a nova proposta do relator contava com uma destinação genérica dos recursos oriundos de apreensões de bens de criminosos, o que não atende às necessidades específicas da PF, que requer uma delimitação clara sobre o uso desses recursos.
Embora Derrite tenha ajustado seu texto para que os bens apreendidos em investigações da PF sejam direcionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL), técnicos do Ministério da Justiça insistem que a verba deveria ser realocada para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também auxilia nas operações da PF no combate ao narcotráfico.
Desafios na articulação política
As dificuldades de articulação e as divisões entre diferentes esferas apenas refletem um processo legislativo repleto de desafios. Apesar das esperanças expressadas por Motta sobre um diálogo aberto e efetivo, ainda persiste o receio sobre as consequências legais e práticas da nova lei. O debate sobre a eficácia das medidas propostas continua, sendo essencial que os legisladores considerem as vozes envolvidas, tanto da oposição quanto da base do governo, para alcançar um consenso que atenda às necessidades de segurança do país.
Diante de todas essas divergências, resta saber se o projeto de lei antifacção será finalmente aprovado em sua nova versão, atendendo não apenas aos pleitos dos partidos, mas também à urgência por uma legislação eficaz no combate ao crime organizado.
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