Nesta quarta-feira (12/11), o governo federal anunciou mudanças significativas nas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). De acordo com a estimativa oficial, essas alterações podem resultar em uma economia de até R$ 7,9 bilhões no longo prazo, com um benefício médio de R$ 225 por trabalhador, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Entenda o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que visa fornecer benefícios de alimentação para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
- Instituído em 1976, o PAT atualmente atende aproximadamente 24 milhões de brasileiros em todo o país.
- A adesão das empresas ao programa não é obrigatória, mas aquelas que participam podem usufruir de incentivos fiscais ao conceder VA e VR a todos os seus funcionários.
- O recente decreto também regulamenta questões relacionadas à portabilidade e interoperabilidade dos benefícios.
A expectativa do governo é que a economia provenha principalmente da redução das margens de lucro das empresas que emitem o vale-alimentação e vale-refeição. Essa diminuição nas margens poderá beneficiar estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e supermercados, proporcionando preços mais acessíveis aos consumidores.
Alterações nas regras e previsão de economia
As mudanças no formato de pagamento dos benefícios foram implementadas através do Decreto nº 12.712/2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz uma série de alterações significativas.
Principais mudanças trazidas pelo decreto
Dentre as principais alterações estabelecidas, estão a padronização do limite da taxa de desconto aplicada por estabelecimentos que aceitam o VA e VR, fixada em 3,6%. Além disso, o prazo para o repasse dos valores das vendas aos comerciantes será reduzido em 15 dias, o que, segundo estimativas, deve resultar em uma economia aproximada de R$ 700 milhões.
Outra medida que contribui para a previsão geral de economia é a flexibilização na recepção de voucher de alimentação e refeição por empresas do Simples Nacional, que pode resultar em mais R$ 1,6 bilhão de economia. Já a possibilidade de operação entre diferentes bandeiras no auxílio-alimentação está projetada para economizar R$ 2,7 bilhões.
A soma dessas quatro medidas demonstra uma economia significativa, totalizando a previsão do governo de R$ 7,9 bilhões a serem economizados através do programa.
Impacto nas refeições e no mercado
Com as mudanças, a expectativa é que as reduções de custo incentivem uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando não apenas os trabalhadores, mas também os estabelecimentos comerciais que dependem do consumo de VA e VR. A proposta é que, ao diminuir as taxas e aumentar a eficiência no repasse, haja um estímulo no mercado alimentício que reverberará em uma dinâmica mais acessível para os brasileiros.
Em suma, as novas regras do vale-alimentação e vale-refeição visam, acima de tudo, proporcionar uma maior eficiência econômica tanto para os trabalhadores quanto para os empresários, ajustando um sistema que já é parte essencial do cotidiano do trabalhador brasileiro. O governo, ao implementar essas medidas, busca não só adequar o programa às necessidades atuais do mercado, mas também garantir um apoio econômico relevante neste momento de recuperação social e financeira.
Essas mudanças são esperadas para entrar em vigor nos próximos meses, e seus impactos devem ser monitorados de perto para garantir que os objetivos de economia e eficiência sejam alcançados de maneira efetiva.
Para mais informações, acesse o link da fonte.
