O Ministério da Fazenda estima que as novas regras para o vale-refeição e alimentação, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (11), terão impacto econômico de aproximadamente R$ 8 bilhões anuais. A projeção considera a redução de custos e a ampliação de serviços para cerca de 23 milhões de beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Principais mudanças no decreto do vale-refeição e alimentação
As novidades incluem teto de 3,6% na taxa cobrada pelos restaurantes pelos serviços de refeição, além de uma série de outras medidas para ampliar a eficiência do benefício. Entre elas, está a obrigatoriedade de adoção do modelo aberto de pagamento em até 180 dias para empresas com mais de 500 mil trabalhadores, e a interoperabilidade entre diferentes bandeiras de cartão até 360 dias.
O decreto também estabelece um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais — atualmente, esse prazo pode chegar a 60 dias — além de proibir práticas abusivas como deságios, prazos incompatíveis e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. As regras não alteram o valor do benefício que continua exclusivo para alimentação dos trabalhadores.
Impactos para trabalhadores e comércio
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), destacou que as taxas atualmente cobradas chegam a 15% e que a limitação deve ampliar a aceitação do vale-refeição e alimentação em estabelecimentos de pequenos e médios portes. “Isso é bom para supermercados, restaurantes, padarias e hortifrutis de todo Brasil. Se é bom para todos, também é vantagem para o trabalhador”, afirmou Lula após a assinatura.
A expectativa do governo é que a redução nas taxas e o encurtamento dos prazos de pagamento resultem em uma maior quantidade de estabelecimentos aceitando os vales, promovendo maior concorrência e, posteriormente, repassando essa economia aos consumidores.
Reações do setor e funcionamento dos arranjos
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, reforçou que as mudanças contribuirão para reduzir custos e ampliar a concorrência, prevendo uma transferência superior a R$ 10 bilhões atualmente retidos na intermediação do sistema. A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) também celebrou as medidas, que, na avaliação da entidade, corrigem distorções presentes no programa.
O decreto diferencia arranjos abertos, mais competitivos e interoperáveis, de modelos fechados, que restringem a concorrência e encarecem o sistema, ao exigir maior liberdade para escolha de bandeiras e fornecedores.
Perspectivas e próximos passos
O governo prepara a publicação de uma medida provisória detalhando as regras, prevendo o início da implementação do sistema aberto e da interoperabilidade ao longo dos próximos meses. Segundo especialistas, a iniciativa deve ampliar o alcance do benefício ao estimular a entrada de pequenos e médios estabelecimentos e promover maior eficiência na gestão dos recursos.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas, a expectativa é de que o impacto positivo se traduza em melhorias para os trabalhadores e a economia formal, sobretudo na alimentação e no comércio de alimentos durantes os próximos anos.
