O Supremo Tribunal Federal homologou nesta quarta-feira (7) um acordo que redefine a participação do governo na gestão da Eletrobras. O relator, ministro Nunes Marques, votou a favor, sendo seguido pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
Participação do governo na Eletrobras
Antes da decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, explicou ao STF que não há oposição ao entendimento firmado no acordo, assinado em abril após mais de um ano de negociações. Gonet afirmou que o texto determina que os indicados do Executivo passem a ocupar três das dez cadeiras no conselho da estatal, além de um assento no Conselho Fiscal. Até então, o governo tinha apenas uma vaga.
Contexto do processo e mudanças na participação acionária
A ação foi iniciada no começo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando o resultado da privatização da Eletrobras ocorrida na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Modelo de privatização e controle do governo
No modelo adotado pelo governo passado, a União perdeu o controle da empresa mediante emissão de ações para a iniciativa privada, mantendo sobre ela uma participação de aproximadamente 40%. Entretanto, criou-se uma regra que impede qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos no conselho da companhia.
Próximos passos e impacto
A decisão do STF representa uma mudança na composição do conselho da Eletrobras, ampliando a influência do governo na gestão da estatal. A análise pelo plenário físico do tribunal foi necessária após a suspensão do julgamento por decisão do ministro Moraes, conforme fonte oficial.
