Os códigos de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a incluir letras entre seus dígitos a partir de julho de 2026. Essa mudança visa ampliar o número de combinações possíveis, diante do crescimento contínuo das empresas no país e do iminente esgotamento das sequências numéricas atuais.
Nova estrutura do CNPJ alfanumérico
Atualmente, o formato do CNPJ é composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, garantindo cerca de 100 milhões de combinações. Segundo a Receita Federal, o órgão identificou um aumento expressivo no número de empresas abertas, que já ultrapassa 60 milhões de inscrições ativas no Brasil.
Para solucionar esse limite, a solução encontrada foi a inserção de letras nos 12 primeiros dígitos do código, enquanto os dois últimos, que formam o dígito verificador, permanecerão inalterados. Essa mudança evitará o esgotamento do sistema de cadastros e garantirá uma solução duradoura.
Impulsionamento de cadastro com a reforma tributária
A reforma tributária, que deve eliminar cadastros estaduais e municipais e passar a utilizar o CNPJ como identificador único, também deverá contribuir para o aumento dos cadastros. Assim, a medida busca causar o menor impacto possível nos sistemas existentes, pois os números já existentes não sofrerão alterações, e as chaves Pix vinculadas também permanecerão válidas.
Adaptação dos sistemas e implementação gradual
Segundo Gustavo Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, o novo formato deve eliminar o risco de esgotamento dos códigos. A emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos começará em julho de 2026, incluindo filiais de empresas já registradas no formato atual, de forma gradual.
O governo já mantém diálogo com entidades e empresas para assegurar que os sistemas estejam prontos até a data de implementação. A expectativa é que a atualização seja feita de forma a evitar transtornos, com foco na adaptação dos softwares de emissão de notas fiscais e outros sistemas integrados.
Preparação dos sistemas e recomendações
Todas as plataformas públicas e privadas deverão ser ajustadas para reconhecer os novos códigos, tanto no formato numérico quanto no alfanumérico. A Receita Federal disponibilizou uma página com esclarecimentos e um simulador que gera códigos alfanuméricos para testes.
O órgão reforça que o procedimento de inscrição continua o mesmo, e que nenhuma cobrança será feita para a atualização ou emissão de novos CNPJs. Além disso, alertou para cuidados contra golpes, esclarecendo que não entrará em contato com contribuintes nem cobrará valores pelas alterações.
Perspectivas futuras
Com a adoção do formato alfanumérico, a Receita Federal garante uma solução de longo prazo, com possibilidades de até 3 trilhões de combinações diferentes, segundo Gustavo Manrique. A expectativa é que a mudança traga maior segurança e mais espaço para o crescimento das empresas no país.
