A disputa territorial entre os estados de Goiás e Tocantins ganhou novos contornos esta semana, quando o governo goiano protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da ação é a reivindicação de um território de 12,9 mil hectares (129 km²) que Goiás alega ser seu, localizado na divisa entre os municípios de Paranã (TO) e Cavalcante (GO). A questão surgiu devido a supostos erros na delimitação da área, feitos na década de 1970.
O caso das demarcações equivocadas
A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) argumenta que um erro histórico na carta topográfica de São José, atribuído à Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, determinou que o Rio da Prata fosse o delimitador da fronteira, quando, na verdade, o correto seria o Ribeirão Ouro Fino. Essa confusão não apenas causou a incorporação do território goiano à jurisdição tocantinense, mas também afetou repasses financeiros e a população local.
Impactos da disputa na região
Os efeitos dessa disputa já são sentidos na economia local. Com a delimitação imprecisa, algumas comunidades de Cavalcante não foram contabilizadas no censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultando em uma diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a PGE-GO destaca que Tocantins está oferecendo serviços públicos em uma área que Goiás reivindica como sua.
A situação foi amplificada por um portal colocado pelo Governo do Tocantins na entrada da área em disputa, com as frases “Bem-vindo ao Tocantins” e “O turismo começa aqui”. Goiás solicita a remoção desse portal como parte da sua ação judicial.
As belezas naturais do Complexo Canjica
Localizado em Paranã, o Complexo Canjica é conhecido por suas trilhas que levam a cachoeiras e paisagens deslumbrantes. Apesar da controvérsia territorial, é um local cada vez mais procurado por turistas. As cachoeiras na localidade são acessíveis principalmente a partir de Cavalcante, onde os visitantes costumam ser guiados por locais experientes, já que o acesso pode ser desafiador.
O papel do turismo na economia local
O guia turístico Vanildo Tavares, que atua na região desde os 15 anos, ressalta a importância do turismo para a economia local e os benefícios que a área propõe, com diversas atrativos. “Temos a cachoeira do Catoá, Bocaina do Claro, cachoeira do Engenho, cachoeira do Esmeralda e muito mais”, comenta Vanildo, destacando que a melhor época para visitar é entre maio e outubro.
Desdobramentos legais e a resposta do Tocantins
Em resposta à ação, o governo tocantinense informou que o portal foi instalado apenas em janeiro de 2025 e que ainda não foi oficialmente notificado sobre o processo, aguardando orientações legais. O estado reafirma a disposição para o diálogo e a cooperação administrativa com Goiás, já que há tratativas anteriores sobre a área em questão.
Concluindo a disputa territorial
A ação da PGE-GO, protocolada no STF no dia 3 de novembro, enfatiza a urgência na solução da disputa, que já perdura por mais de dois anos. Enquanto isso, tanto Goiás quanto Tocantins se preparam para apresentar suas declarações e evidências em relação a esta complexa questão legal, que não só envolve interesses territoriais, mas também afeta diretamente as comunidades locais e o desenvolvimento econômico regional.
À medida que a situação se desenrola nos tribunais, a esperança é que um consenso possa ser alcançado entre os dois estados para que os benefícios do turismo e das belezas naturais da região sejam preservados para todos.
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