Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto. O motivo para o recuo seria a pressão de sindicatos e servidores.
A pressão sobre os deputados
A pressão ocorre de diversas formas: por meio das redes sociais, lobby no Congresso Nacional e manifestações nas ruas, além da recepção de parlamentares nos aeroportos e atos regulares nas terças-feiras, na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados. A mobilização tem encontrado eco entre os servidores públicos, que veem na proposta uma ameaça à qualidade dos serviços prestados à população.
“Enquanto isso não for enterrado de vez, não vamos dar sossego para esse pessoal […]. Sairemos vitoriosos disso, pois essa PEC não prejudica apenas servidores, mas, sobretudo, a população, que não vai ter condições necessárias, nem servidores o suficiente para atender a população. Derrotamos a PEC 32 e, nessa 38, também estamos bem confiantes”, afirmou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF.
Recuos notáveis
O Metrópoles ouviu alguns dos parlamentares que retiraram sua assinatura após ouvir a pressão dos sindicatos e “reavaliar” o texto. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) justificou sua ação, ressaltando que é necessário um diálogo mais amplo em relação ao projeto. Ele declarou que sua decisão veio após o contato com os representantes sindicais.
“Assim, diante da evolução do debate e dos novos elementos trazidos à discussão, decidi retirar minha assinatura, reafirmando minha disposição de participar de qualquer diálogo sério sobre a modernização administrativa, desde que seja sem desmontar o serviço público e sem comprometer a eficiência e a imparcialidade do Estado”, explicou Prudente.
Deputados que pediram a retirada da assinatura
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Fátima Pelaes (Republicanos-AP)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Zucco (PL-RS)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Coronel Assis (União-MT)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
Visão dos defensores da PEC
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reconheceu a pressão que os colegas têm enfrentado e criticou os que decidiram retirar suas assinaturas: “É residual. Uma pressãozinha de sindicatos negacionistas fazendo listinha de quem assinou. A operação penduricalho não acabou”, disse ele, referindo-se ao lobby de alguns setores.
Já o deputado Zé Trovão (PL-SC), um dos autores da PEC 38/2025, afirmou que essa retirada de assinaturas não ameaça a proposta. Porém, ele ressaltou o poder da pressão exercida pelos sindicatos: “Alguns colegas estão sendo pressionados por sindicatos que defendem antigos privilégios com unhas e dentes. Esses grupos organizam ataques nas redes e fazem barulho no Congresso”.
O futuro da PEC
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, para que uma PEC comece a tramitar, precisa de 171 assinaturas. Se o número de assinaturas cair abaixo desse limite antes da PEC entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela pode ser arquivada ou devolvida. Os requerimentos para retirada de assinaturas podem ser feitos antes da leitura da PEC no Plenário ou antes da análise de admissibilidade na CCJ.
Com as pressões intensificadas e o recuo de vários deputados, a PEC da Reforma Administrativa enfrenta, neste momento, um cenário incerto. A continuidade do debate e a pressão de grupos organizados indicarão o caminho a ser seguido na busca pela modernização do Estado.
