No âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, revelou que os problemas relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas são questões que atravessam diversas gestões desde 2010. Durante seu depoimento, Lorenzoni tratou da gravidade dos relatos sobre cobranças não autorizadas que, segundo ele, já eram notícia na imprensa à época em que ele assumiu o ministério.
A histórica questão dos descontos associativos
“O problema com descontos associativos era recorrente. Tem denúncias de problemas com acordos ou com procedimentos dos mais diferentes governos desde 2010, registrados pela imprensa brasileira”, afirmou Lorenzoni ao depor na CPMI, revelando a dimensão do problema que afeta aposentados e pensionistas. O ex-ministro esteve à frente do ministério por oito meses, entre julho de 2021 e março de 2022, período em que, segundo ele, já tinha conhecimento das irregularidades.
Durante a transição entre a gestão do ex-presidente Michel Temer e a de Jair Bolsonaro, Lorenzoni menciona que um assessor o alertou sobre a oportunidade de tratar esses problemas. “Fomos ao grupo de trabalho que discutia as prioridades do novo governo para a Previdência e contamos a história de um caso de descontos não autorizados, pedindo que modelos de aperfeiçoamento e combate a eventuais fraudes fossem estudados”, comentou.
Ações do governo Bolsonaro e a Medida Provisória 871
Uma das primeiras ações do governo Bolsonaro, segundo Lorenzoni, foi a apresentação da Medida Provisória (MP) 871 ao Congresso Nacional, em 2019, que resultou na Lei 13.846. A medida visava coibir fraudes, incluindo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Contudo, a proposta inicial que previa revalidações anuais das autorizações de desconto foi alterada durante a tramitação da MP, sendo aprovada com um intervalo de três anos.
Lorenzoni ressaltou que, enquanto foi ministro, não tomou conhecimento de filiações em massa ou desbloqueios de descontos em lotes, afirmando que o INSS é uma autarquia autônoma e que não estava sob sua jurisdição direta. No entanto, destacou que o INSS já adotava ações administrativas contra entidades denunciadas.
Controvérsias e questionamentos durante o depoimento
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou Lorenzoni sobre informações envolvendo desvios de conduta de dirigentes do INSS. O ex-ministro negou qualquer conhecimento sobre tais práticas. Entretanto, admitiu que recebeu R$ 60 mil de um empresário ligado a uma das entidades investigadas, o que gerou polêmica em seu depoimento.
Gaspar também indagou sobre a atuação do filho de Lorenzoni, advogado que prestou serviços a uma das entidades sob investigação. Lorenzoni negou tráfico de influência, argumentando que a contratação se deu por mérito e capacidade, desconhecendo os negócios do filho. O relator comentou que as informações de Lorenzoni ainda seriam analisadas e confrontadas com a documentação disponível, especialmente no que diz respeito à sua gestão.
Próximos passos da CPMI
Antes de ouvir Lorenzoni, a CPMI aprovou a solicitação de prisões preventivas para cinco investigados, incluindo Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, e outros vinculados a um esquema de fraudes que tirava vantagens de aposentados e pensionistas. Também foi aprovada uma acareação entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e um advogado que foi um dos primeiros a apontar as fraudes, cuja data ainda será definida.
O confronto de depoimentos e a coleta de mais evidências se mostram essenciais para entender a extensão das irregularidades e as responsabilidades de cada um dos envolvidos, numa busca por accountability e por medidas que protejam os segurados do INSS contra fraudes e abusos.
Diante de um cenário complexo e de uma questão que persiste ao longo dos anos, a CPMI segue em seu trabalho, tentando trazer à luz a verdade sobre as irregularidades nos descontos associativos.
