O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou na noite desta quarta-feira (5) a aprovação no Senado, por unanimidade, do projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O projeto, que representa uma significativa mudança na legislação tributária brasileira, deve ser sancionado até o dia 11 pelo presidente, como previsto pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A novidade começará a valer a partir de janeiro de 2026.
Segundo cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros se beneficiarão dessa isenção, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes verão um aumento na tributação. Essa medida é vista como uma tentativa de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e equilibrado.
Um passo rumo à justiça tributária
“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, destacou Lula em uma manifestação nas redes sociais. Ele enfatizou que a arrecadação do imposto será mais justa, apontando que “quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”.
Lula também expressou seu agradecimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto, que teve apoio unânime tanto na Câmara quanto no Senado. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, ressaltou o presidente.
Detalhes do projeto de lei 1087/2025
O Projeto de Lei 1087/2025 foi enviado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro. Uma das principais mudanças é a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, além de uma redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Outra alteração significativa é a introdução de uma alíquota mínima de IR para quem tem rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil. O texto do projeto prevê uma progressão nas alíquotas, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos, que são lucros distribuídos por empresas.
Adicionalmente, a partir de janeiro de 2026, os lucros e dividendos de pessoas jurídicas para pessoas físicas residentes no Brasil, que totalizarem mais de R$ 50 mil por mês, estarão sujeitos ao pagamento de IRPF de 10%, sem a possibilidade de deduções na base de cálculo. Importante ressaltar que os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 não serão afetados por essa nova regra, mesmo que os pagamentos ocorram em anos subsequentes.
Expectativas e impacto na população
A aprovação do projeto foi recebida com otimismo por diversas parcelas da sociedade brasileira, especialmente pelos que possuem rendimentos mais baixos. A isenção do Imposto de Renda deve aliviar a carga tributária para milhões de brasileiros, permitindo que esses cidadãos tenham um maior poder de compra. No entanto, críticos apontam os possíveis impactos no orçamento e na arrecadação do governo, levantando questões sobre sustentabilidade fiscal no longo prazo.
A expectativa é que essa iniciativa não apenas promova uma maior justiça social, mas também incentive uma maior formalização da economia, já que a redução de impostos pode motivar mais pessoas a registrarem suas atividades de maneira legalizada.
Com a sanção prevista para os próximos dias, o Brasil vivencia um momento crucial em sua política econômica, com esperanças de transformar o sistema tributário em um instrumento mais equitativo para todos os cidadãos.
