No último dia 1º de novembro, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de reforma agrária em terras consideradas produtivas. Com apoio da Frente Parlamentar Agropecuária, também chamada de bancada ruralista, a proposta foi aprovada por 287 votos a favor e 113 contra e agora segue para análise no Senado, onde poderá encontrar novos desafios.
As implicações do projeto de lei
A iniciativa, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que é presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, visa dificultar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O deputado Pedro Lupion (Republicanos-RS), responsável pelo relatório do projeto na Câmara, expressou que a proposta garante maior segurança às propriedades que efetivamente produzem, evitando que sejam alvo de desapropriação. Ele ressaltou que o projeto promove a estabilidade necessária ao setor produtivo rural, assegurando proporcionalidade na aplicação do instituto expropriativo.
A função social da propriedade e as novas definições
Um dos principais pontos do projeto é a delimitação dos critérios que verificam o cumprimento da função social da propriedade. Segundo a nova legislação, apenas as propriedades que não forem produtivas e que não cumprirem a função social poderão ser desapropriadas. Essa mudança evidencia uma proteção para as propriedades que estão dentro dos padrões considerados produtivos, reforçando a defesa dos interesses da agricultura empresarial e ruralista.
A reação do governo e da oposição
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se posicionou contra o projeto. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que caso o projeto siga adiante no Congresso, é altamente provável que o presidente Lula exerça seu direito de veto. Tatto argumenta que o projeto é inconstitucional e compromete o direito à alimentação e ao acesso à terra.
“Deve vetar porque é inconstitucional”, afirmou Tatto em referência ao projeto que, segundo ele, visa restringir o acesso à terra para a reforma agrária, em um momento em que a questão fundiária continua a ser um dos principais desafios sociais do país.
Contexto atual e preocupações ambientais
A aprovação do projeto ocorre numa semana de importância ambiental, com a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) prestes a ser realizada em Belém (PA). A Câmara dos Deputados também aprovou, em um esforço paralelo, iniciativas que aumentam as penas para crimes em terras indígenas, além de promover campanhas educativas para prevenção de desastres climáticos. Esse cenário evidencia a divisão política e social que marca a discussão sobre o uso da terra no Brasil e os direitos dos trabalhadores rurais.
Agendas antagônicas no Congresso
A bancada ruralista, influente no Congresso, tem avançado com outras propostas que impactam o MST, como o recente projeto que criou o “Cadastro Nacional dos Invasores”. Essa medida estabelece uma lista pública com a identificação de pessoas envolvidas em ocupações de terras, gerando preocupações acerca dos direitos dos trabalhadores sem terra e o aumento da criminalização de movimentos sociais.
Essa situação exprime um conflito mais amplo no Brasil, onde a luta pelo direito à terra e o desenvolvimento sustentável enfrentam pressões contrárias em um cenário político polarizado. Muitos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente veem essas ações como um retrocesso nas conquistas sociais e ambientais do país.
Nos próximos dias, o projeto seguirá para o Senado, onde a discussão deve continuar acirrada. A expectativa é que representantes da sociedade civil e movimentos sociais se mobilizem para apresentar suas reivindicações e defender a reforma agrária como uma solução para a desigualdade no acesso à terra no Brasil.
