O episódio mais recente do podcast STJ No Seu Dia destaca a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu os cuidados prestados por mães presas a seus recém-nascidos como uma forma de trabalho apta a gerar remição da pena. A medida traz avanços na aplicação do direito penal ao considerar as especificidades da maternidade no sistema prisional.
Direito e maternidade: uma interpretação mais justa
Em entrevista com o jornalista Thiago Gomide, Anderson Costa, advogado e especialista em direito penal, explica que a interpretação extensiva do artigo 126 da Lei de Execução Penal amplia as possibilidades de uma aplicação mais humana da norma. Segundo ele, é importante levar em conta o papel central da maternidade no processo de ressocialização e os aspectos de gênero que permeiam a situação das mães privadas de liberdade.
De acordo com Costa, a decisão do STJ reforça a necessidade de uma visão mais sensível e adequada às realidades dessas mulheres. Ele também destaca o papel do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta as instâncias judiciais a adotarem uma abordagem humanizada na condução dos processos relacionados à vulnerabilidade do gênero feminino no sistema penal.
Jurisprudência e políticas de execução penal
O jurista salienta que a jurisprudência do STJ tem contribuído para uma construção de uma execução penal mais humanizada e alinhada às diretrizes nacionais de direitos humanos. “A decisão demonstra um avanço importante na valorização do cuidado materno e na busca por uma política criminal mais justa”, afirma Anderson Costa.
O episódio do podcast também discute como as diretrizes institucionais do CNJ reforçam a necessidade de respeitar as especificidades de gênero, promovendo uma abordagem mais inclusiva e ética no cotidiano do sistema penitenciário.
Sobre o STJ No Seu Dia
O podcast STJ No Seu Dia aborda temas institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania de forma acessível. Veiculado às sextas-feiras às 21h30 na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), também está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Para conferir a íntegra do episódio e aprofundar seu entendimento sobre o tema, acesse o link.
