Na tarde desta terça-feira, 4 de novembro, o Senado Federal deu um passo significativo em direção à regularização de terras localizadas em regiões de fronteira. O projeto de lei 4497/24 foi aprovado e agora está a caminho da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de ser finalmente promulgado.
Objetivos da regularização de terras
O projeto, que recebeu o parecer da senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), tem como principal objetivo simplificar e desburocratizar o processo de regularização da titularidade de terras nas 11 unidades federativas que fazem fronteira com outros países. “Nosso intuito é eliminar exigências desnecessárias que dificultam a vida dos proprietários”, afirmou a senadora em seu relatório.
Regras para a titulação de propriedades
A regularização se aplica a propriedades que foram inscritas até 23 de outubro de 2015, que serão ratificadas automaticamente. Os proprietários precisarão apenas apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que comprova que a propriedade atende aos requisitos do bem social.
Além disso, o projeto estabelece que, após a sanção da lei, a União terá um prazo máximo de cinco anos para contestar qualquer regularização. Caso uma titulação considerada indevida seja identificada, a União deverá indenizar o proprietário da terra.
Tratamento para grandes propriedades
No que tange a propriedades maiores, com área superior a 2.500 hectares, a ratificação das terras deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional no prazo de até dois anos, para que se torne definitiva. Essa medida busca garantir maior rigor na titulação de grandes extensões de terra em áreas estratégicas para o país.
Controvérsias e posicionamentos no Senado
Apesar do apoio da maioria dos senadores, a proposta enfrentou resistência por parte de líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Jaques Wagner (PT-BA), que se posicionou contra o projeto, argumentou que o assunto não havia sido pacificado pela Justiça e que a discussão deveria continuar na Câmara dos Deputados, onde um novo debate e possível reajustes poderiam ocorrer.
A aprovação do projeto é vista como um avanço em uma agenda que busca garantir segurança jurídica e promover o desenvolvimento econômico em regiões vulneráveis e estratégicas para o Brasil. No entanto, o clima de controvérsia e debate entre líderes políticos indica que a jornada da proposta ainda está longe do seu desfecho definitivo.
Próximos passos para a regularização
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer modificações e passar por novas deliberações. Há uma expectativa de que o debate se intensifique, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos. A fixação de regras claras para a regularização de terras é essencial não apenas para assegurar direitos de propriedade, mas também para a promoção do desenvolvimento social e econômico sustentável nas regiões de fronteira.
Assim, o futuro da proposta será fundamental para verificar como o Brasil lidará com a questão das terras nas regiões mais sensíveis e estrategicamente localizadas do país, abordando uma temática que toca diversas esferas da sociedade, incluindo a segurança alimentar, a preservação dos direitos humanos e o fortalecimento da economia local.
