Na última terça-feira, 4 de novembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.750/25, que estabelece um reajuste escalonado de 24% nos salários dos servidores do Poder Judiciário. A medida prevê aumentos de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028, e agora aguarda análise do Senado.
Entenda o projeto e seus impactos
O projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo alterar os vencimentos de cargos efetivos, de comissão e comissionados no Judiciário brasileiro. O início do primeiro reajuste está programado para julho de 2026, representando uma resposta às reivindicações dos servidores que enfrentaram uma considerável perda de poder aquisitivo desde 2019.
Segundo o relator do projeto, deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), a proposta é crucial para “preservar a isonomia entre carreiras de Estado” e restabelecer um equilíbrio entre os Poderes. “Evitar distorções que poderiam comprometer a competitividade e a atratividade do quadro funcional da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar é o principal objetivo desta iniciativa”, afirmou Prudente durante a defesa do projeto no plenário.
Salários variam significativamente
Com a aprovação do projeto, os salários dos servidores beneficiados serão ajustados, variando entre R$ 2.435,21 a R$ 21.943,40. Os valores finais vão depender da categoria e do tempo de serviço do servidor. Essa faixa salarial demonstra um esforço para equalizar as remunerações dentro do sistema judiciário, além de tentar atrair e reter talentosos profissionais na área.
É importante destacar que o projeto não traz benefícios diretos a magistrados e ministros, mas sim foca nos servidores que muitas vezes ficam à sombra dos altos salários dos colegas juízes, que possuem remunerações muito superiores. Essa diferenciação é fundamental para manter a integridade e o respeito às diferentes funções dentro do Judiciário, permitindo que todos os profissionais se sintam valorizados e motivados.
Próximos passos do projeto
Agora que o projeto foi aprovado na Câmara, ele segue para o Senado, onde poderá ser discutido e, eventualmente, alterado. Os senadores terão a tarefa de avaliar o texto e a viabilidade das propostas de ajuste antes da sanção presidencial. O apoio positivo dos deputados na Câmara indica um bom caminho para a aprovação no Senado, principalmente considerando a necessidade urgente de melhorar as condições dos servidores do Judiciário.
Impactos sociais e econômicos do reajuste
A aprovação deste reajuste pode gerar impactos importantes não apenas para os servidores, mas também para a sociedade como um todo. A melhora nas condições salariais tende a refletir em uma prestação de serviços pública mais eficiente e motivada, contribuindo para a saúde do sistema judiciário. A função social que o Judiciário exerce é vital para a manutenção da ordem e da justiça, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Por fim, o reajuste de 24% representa um passo significativo para a valorização dos servidores do Judiciário, que há anos lutam por melhores condições de trabalho e reconhecimento. O andamento deste projeto será monitorado de perto, à medida que avançamos para sua votação no Senado. A expectativa é que os senadores mantenham o comprometimento demonstrado pela Câmara e aprovem a medida, garantindo, assim, um futuro mais justo e equilibrado para todos os servidores do sistema judiciário brasileiro.
