Os senadores apresentaram pedido de vista coletivo nesta terça-feira (4), adiando a votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para cerca de 25 milhões de trabalhadores. A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora aguarda votação no plenário do Senado nesta quarta-feira. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Impacto político e expectativa de tramitação
O governo pressiona por uma aprovação rápida, sem mudanças, para garantir que a medida entre em vigor já em 2026. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, a aprovação antes do final deste ano é fundamental, pois uma mudança no sistema de tributação precisa ser aprovada até o ano anterior para valer no exercício seguinte. A ampliação da isenção é uma das ações prioritárias para o próximo ano, quando Lula deve concorrer à reeleição.
Relator e votação no Senado
O projeto está sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já preparou um parecer favorável à proposta. Após passar pela comissão, o texto deve ser levado ao plenário para votação, que já está pautada para quarta-feira. Renan decidiu manter inalterados os pontos aprovados na Câmara, evitando a necessidade de o projeto retornar para análise na Casa deliberativa.
Críticas e motivações
Renan Calheiros criticou a tentativa de deputados de oposição de adiar a votação para o próximo ano sob a alegação de que a ampliação da isenção poderia influenciar as eleições de 2026. O senador destacou que a medida beneficiará mais de 25 milhões de trabalhadores e afirmou que atrasar a votação prejudicaria a população, que busca alívio no orçamento doméstico.
“Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção, ou faremos agora os ajustes necessários, mas o atraso só frustrará a população”, afirmou Renan na sessão desta terça-feira. Segundo ele, sem um acordo robusto e garantias de votação, há alto risco de o projeto não ser aprovado a tempo.
Aspectos fiscais e outras propostas em tramitação
Além da ampliação da isenção do IR, o Senado analisa uma proposta de lei de autoria do senador Renan Calheiros, que prevê elevar a tributação de bancos, fintechs e empresas de pagamento. Essa medida, que também discute compensações de receitas, foi adiada para votação na próxima sessão.
O projeto aumenta a alíquota do Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, fintechs e sociedades de crédito, passando de 9% para 15% ou 20%, além de elevar as contribuições das bets de 12% para 24%, com metade desse valor destinada a compensar perdas de arrecadação de estados e municípios.
Reações e perspectivas
Renan Calheiros argumentou que, apesar do impacto fiscal, o impacto neutro da medida foi sustentado pelo Ministério da Fazenda. O relator também ressaltou que, na proposta aprovada na Câmara, haverá uma tabela progressiva para rendas de R$ 5 mil a R$ 7.350 mensais, além de deduções automáticas para evitar onerar salários mais baixos.
A votação do projeto foi adiada para quarta-feira, e a expectativa é de que seja aprovada, garantindo o benefício para milhões de trabalhadores e contribuindo para o calendário fiscal do próximo ano.
Para acompanhar a tramitação e possíveis desdobramentos, acesse a fonte oficial.
