O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, apresentou sua defesa hoje (3) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), negando que a entidade seja uma “organização fantasma” durante as investigações da Operação Sem Desconto, que visa apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024.
A entidade e suas atividades
Durante seu depoimento, Abraão Lincoln destacou a trajetória da CBPA, que começou com 12 federações e agora conta com 21, abrangendo mais de 1.000 colônias e sindicatos de pescadores em todo o Brasil. Ele fez questão de ressaltar a presença significativa da CBPA em diversos estados, afirmando que a entidade opera em 95% dos municípios onde tem confederados.
“Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal. Estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos”, afirmou durante a audiência.
Acusações e desafios
Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que a sede da CBPA opera em uma “pequena sala comercial”, com uma única funcionária. O documento questiona a capacidade da confederação de atender às necessidades de seus associados, que somam 360.632 em mais de 3.600 municípios. “Não possuímos infraestrutura para localização, captação, cadastramento e, muito menos, fornecimento de serviços compatíveis com nosso universo de associados”, afirmou o relatório.
Além das acusações de irregularidades, Abraão Lincoln se defendeu, afirmando que a CBPA sempre prestou serviços relevantes aos pescadores brasileiros. “Prestamos esse serviço com muita honra, com entidades que são seculares, até porque somos uma das categorias mais antigas desse país”, enfatizou.
Investigação e consequências legais
A CPIM investiga desvios estimados em R$ 221,8 milhões que teriam sido subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas, o que levou a Justiça Federal do Distrito Federal a determinar o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln e da CBPA. Esse cenário complexifica a situação do presidente, que se viu obrigado a se resguardar durante o depoimento.
Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, garante a Abraão o direito de não se incriminar durante o depoimento. Suas respostas às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), foram limitadas, justificadas pela defesa técnica do presidente da CBPA, que recomendou o silêncio sob a alegação de que ele está sob investigação.
“Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade”, afirmou Gaspar, expressando seu descontentamento com a falta de respostas claras durante a audiência.
Próximos passos da CPMI
Diante da inabilidade em conseguir respostas, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), optou por suspender temporariamente os trabalhos, com a intenção de discutir a situação com os advogados de Abraão Lincoln. Essa decisão busca encontrar um caminho que permita conduzir o processo com clareza e transparência, evitando futuros impasses.
Com a CPMI em andamento, o desfecho das investigações sobre a CBPA e as possíveis implicações legais para seus dirigentes ainda são incertos, mas o foco continua na busca pela verdade e pela responsabilização de quaisquer irregularidades que possam ter sido cometidas.
