O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (3) uma nova norma que obriga as instituições financeiras a encerrar contas identificadas como utilizadas para atividades não regulamentadas ou ilegais. A medida entra em vigor em 1º de dezembro e busca coibir operações irregulares, especialmente as contas-bolsão relacionadas ao crime organizado.
Critérios para encerramento de contas suspeitas
Segundo o Banco Central, as instituições deverão usar critérios próprios para detectar irregularidades, podendo consultar dados em bases públicas e privadas. A norma visa acabar com as chamadas “contas-bolsão”, usadas para ocultar obrigações financeiras em nome de terceiros, visando lavagem de dinheiro e outros crimes.
Controle de atividades ilícitas
De acordo com o BC, contas-bolsão são utilizadas por organizações criminosas para pagamentos, recebimentos ou transferências com o objetivo de esconder recursos ilícitos. Essas contas, em geral, não obrigam as instituições a informar nomes ou valores às autoridades competentes, facilitando práticas criminosas.
Operação de combate e investigação
Em uma megaoperação em agosto deste ano, batizada de Carbono Oculto, a Receita Federal identificou uma fintech utilizada para movimentar R$ 46 bilhões em contas bolsão. A operação revelou que esses recursos eram maioritariamente aplicados em fundos de investimento, como o administrado pela REAG, uma das maiores do país e listada na Bolsa de Valores de São Paulo, com cerca de R$ 30 bilhões investidos.
Implicações para o sistema financeiro
O Banco Central reforça que a nova regra reforça o combate ao crime financeiro, dificultando o uso de contas para atividades ilegais. “Essa medida representa um passo importante no fortalecimento da transparência e na prevenção de crimes no sistema financeiro brasileiro”, afirmou uma fonte do órgão.
Impactos na luta contra lavagem de dinheiro
Especialistas avaliam que a norma deve melhorar o rastreamento de recursos ilícitos, dificultando a operação de criminosos. A iniciativa também complementa ações de fiscalização e investigações do setor financeiro, que já aponta para um aumento na transparência e controle.
A implementação das novas regras também visa impedir que organizações criminosas utilizem contas bandeira para ocultar dinheiro, fortalecendo as ações de combate à lavagem de dinheiro no país. O BC destacou que a norma busca equilibrar a privacidade dos clientes legítimos e a necessidade de segurança do sistema financeiro.
