Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), solicita que o governo implemente um imposto específico sobre apostas, conhecido como CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado. A proposta visa equiparar a tributação do setor de apostas online com outros segmentos econômicos e financiar iniciativas em saúde e educação.
Razões por trás da proposta de taxação sobre apostas online
De acordo com o movimento, o crescimento das apostas, especialmente as apostas esportivas, tem causado problemas de saúde pública e pode consumir uma parcela significativa da renda familiar, que antes era destinada a poupança, lazer e alimentação. Segundo o manifesto, os gastos em apostas reduzem o consumo em setores produtivos e prejudicam a economia.
Controvérsia e impacto social
O setor produtivo argumenta que os recursos gerados pelo imposto poderiam ser utilizados para fortalecer ações sociais e regulatórias. “O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas”, afirma o documento. Além disso, destacam que o setor de apostas contribui pouco para a geração de empregos e renda, diferente de outros setores econômicos.
Dados sobre apostas ilegais e vulnerabilidades
Levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho, revelou que 60% dos apostadores usaram plataformas irregulares neste ano. A pesquisa também aponta que pessoas com menor renda e escolaridade são mais vulneráveis a prejuízos devido à falta de conhecimento sobre seus direitos nessas plataformas.
Perspectivas econômicas e arrecadação futura
Caso aprovada, a implementação da CIDE-Bets está prevista para 2026. Estima-se que a cobrança pode reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e gerar uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões para os cofres públicos, segundo cálculos do documento.
Contexto político e desafios legislativos
No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que incluía a taxação de apostas, além de outros temas como fintechs e investimentos financeiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas de corte de gastos serão incorporadas em um novo projeto de lei, priorizando a revisão do orçamento público.
O movimento do setor produtivo reforça a necessidade de uma regulamentação mais rígida. “Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda e fomentar a inovação — também é fundamental estabelecer tributações que possam financiar ações sociais”, concluem as entidades signatárias.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site da Agência Brasil.
