O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que garante a validade indefinida da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda aguarda aprovação do Senado para entrar em vigor, o que deve ocorrer ainda neste ano.
Alteração na LDO visa manter benefício tributário permanente
A mudança na LDO foi necessária porque, anteriormente, propostas que criassem ou ampliassem benefícios tributários poderiam ter validade de apenas cinco anos. Com a alteração, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil passa a ter validade indefinida, garantindo maior estabilidade ao benefício. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a medida durante sua campanha de 2022, deve usar essa iniciativa como uma das principais bandeiras eleitorais na disputa pelo seu terceiro mandato
Impactos financeiros e ajustes na faixa de isenção
Estimativas preliminares indicam que a medida deverá gerar um impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais na arrecadação, já compensados por uma maior tributação para faixas de renda mais altas. O projeto aprovado também aumenta a faixa de isenção, reduzindo o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, essa isenção é limitada a quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
Alterações para os mais ricos
Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o governo, a medida deve valer já na declaração de IR de 2026, ano em que o Brasil realizará eleições presidenciais.
Próximos passos e negociações
Para que as mudanças sejam aplicadas neste ano, o Senado precisa aprovar o texto ainda no período legislativo atual e encaminhá-lo para sanção presidencial. O tema vem sendo tratado como prioridade pelo governo, dada a sua relevância eleitoral.
O relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), solicitou ao ministro da Economia, Fernando Haddad, um relatório detalhado sobre os impactos orçamentários da proposta após a tramitação na Câmara. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário na próxima terça-feira.
A aprovação definitiva pelo Congresso deve consolidar a medida que beneficiará milhões de brasileiros e reforçará o compromisso do governo com a ampliação da isenção do IR.
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