A ação penal que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (30/10). A parlamentar foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um jornalista armado em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Com isso, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, pode dar início à execução da pena da parlamentar, já que não cabem mais recursos. Zambelli foi condenada em agosto a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa e perda do mandato de deputada federal.
A parlamentar está presa na Itália, onde tramita o processo de extradição para o Brasil. Zambelli também foi condenada em outro processo no STF, referente à tentativa de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual foi sentenciada a 8 anos de prisão. Esse processo também já transitou em julgado, em junho.
A prisão da deputada e sua fuga
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil. Ela anunciou publicamente, em 3 de junho, que havia deixado o país, mas o Metrópoles apurou que a saída ocorreu em 25 de maio, por via terrestre, na fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú (Argentina). De carro, seguiu até Buenos Aires e, de lá, embarcou para outro destino fora da América do Sul.
De acordo com a Polícia Federal, a deputada não resistiu à abordagem no momento da prisão na Itália. Pouco depois, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Zambelli se apresentou espontaneamente às autoridades italianas e deu entrada em um pedido de asilo político para tentar evitar a extradição.
Embora já tivesse sido condenada pelo STF, a deputada não estava impedida de viajar, pois o Supremo havia liberado seu passaporte e não impôs restrições à circulação durante a fase recursal.
Consequências políticas e sociais da condenação
A condenação de Carla Zambelli gerou repercussões significativas no cenário político brasileiro. Pragmáticas, as reações de outros membros do Congresso e da sociedade civil dividem-se entre apoio e crítica. Os aliados da deputada argumentam que a ação tem motivações políticas, enquanto opositores veem a condenação como uma vitória na luta por um Brasil mais seguro e menos tolerante com práticas de violência e abuso de poder.
O caso também levanta questões sobre a responsabilidade de figuras públicas no uso de armas e na proteção da integridade de jornalistas. Nas últimas semanas, houve um aumento nas discussões acerca da segurança de profissionais de imprensa no Brasil, especialmente em tempos de polarização política.
Futuro da deputada e o sistema judiciário
Com a condenação transitada em julgado, o futuro da deputada Carla Zambelli se torna incerto. A expectativa é de que o processo de extradição para o Brasil aconteça em breve, porém seu pedido de asilo político pode complicar essa situação. O desenrolar deste caso poderá influenciar a percepção pública sobre a Justiça e seus mecanismos, além de reabrir debates sobre as prerrogativas de figuras políticas no país.
Enquanto isso, a sociedade aguarda mais informações sobre o andamento do caso. A vigilância da opinião pública se torna cada vez mais intensa, mostrando a importância do acompanhamento de como o sistema judiciário lida com os casos de corrupção e violência envolvendo políticos.
Este episódio acaba por ressaltar a necessidade de um debate mais profundo sobre a ética, a responsabilidade e a segurança nas ações de representantes do povo e a urgência de proteger os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o exercício da imprensa livre.
Aguarde novas informações à medida que o caso progredir.
