Elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o projeto de lei antifacção está em análise na Casa Civil e pode ser enviado ao Congresso até o fim da semana, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto. Esta iniciativa surge em um contexto de grande urgência, especialmente após a recente megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em um trágico saldo de 121 mortos e acentuou a crise na segurança pública do país.
Acelerando a tramitação do projeto
O texto, que chegou à Casa Civil na quarta-feira, após receber um parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), está sendo avaliado pela equipe técnica. O objetivo é submetê-lo rapidamente à assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, etapa que antecede o envio ao Congresso. Lula tem se manifestado em suas redes sociais, destacando a necessidade de uma ação firme contra o crime organizado, afirmando que “não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”.
Durante uma sessão na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que a Câmara dos Deputados está pronta para dar “total celeridade” ao projeto, destacando seu receio de que uma comissão especial possa atrasar a tramitação. Motta se comprometeu a buscar um processo ágil e prioritário para a análise da proposta.
Principais mudanças propostas pelo projeto antifacção
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou o texto do projeto com diversas propostas significativas, incluindo o aumento de penas e a ampliação das possibilidades de confisco de bens. Um dos pontos centrais é a criação do tipo penal denominado “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão e abrange facções do tráfico de drogas e milícias.
Além disso, o projeto sugere medidas como a apreensão antecipada de bens, permitindo a infiltração de agentes e empresas fictícias dentro das estruturas das quadrilhas. Interlocutores de Lewandowski ressaltam que a legislação atual sobre organizações criminosas precisa ser revisada, pois não reflete adequadamente a realidade de cerca de 80 facções operando no Brasil. A expectativa é que a nova legislação possa ajudar a conter a atuação de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Entenda os principais pontos do projeto
- Criação de novo crime: A proposta cria a “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para grupos que controlam territórios ou atividades econômicas por meio de violência.
- Afastamento de servidores públicos: Servidores que se envolverem com a organização criminosa poderão ser afastados cautelarmente.
- Penas mais severas: Aumenta a pena para 30 anos caso haja homicídio relacionado à organização criminosa qualificada.
- Intervenções judiciais: Permite intervenções em empresas ligadas a organizações criminosas, com possíveis bloqueios de operações financeiras.
- Sequestro de bens: A justiça poderá apreender bens mesmo antes de um julgamento final se houver indícios de que são frutos de crime.
- Banco de dados nacional: Criação de um “Banco Nacional das Organizações Criminosas” para centralizar informações sobre facções.
- Monitoramento de presos: O projeto permite o monitoramento de conversas de presos ligados a organizações criminosas.
- Transferência de presos: A administração penitenciária poderá transferir presos rapidamente em situações de risco.
À medida que o país enfrenta uma crescente onda de violência relacionada ao crime organizado, a proposta de lei antifacção reflete uma tentativa do governo de se posicionar de forma mais eficaz no combate a essas organizações. A expectativa é que, com a tramitação acelerada na Câmara, a proposta possa ser aprovada em tempo hábil para começar a surtir efeito na melhoria da segurança pública no Brasil.
